A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de aprimoramento da infraestrutura de armazenamento e conservação de gêneros alimentícios, visando assegurar condições adequadas de temperatura, higiene, organização e acondicionamento, em conformidade com os requisitos sanitários estabelecidos pela Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelas disposições da INFOTEC 30-5/2024 da Diretoria de Abastecimento da Marinha. A necessidade decorre da importância de garantir a conservação adequada dos alimentos, especialmente dos gêneros perecíveis, de modo a preservar suas características nutricionais, físicas e sensoriais, prolongar sua vida útil e reduzir as perdas decorrentes da deterioração ocasionada por condições inadequadas de armazenamento. Nesse contexto, a disponibilização de estrutura frigorífica apropriada constitui medida essencial para o controle das condições de conservação, a prevenção de riscos de contaminação e a manutenção da qualidade e da segurança dos alimentos destinados ao consumo. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de adequar a capacidade de armazenamento às exigências sanitárias e operacionais do estabelecimento, contribuindo para a redução de desperdícios, a melhoria do controle de estoque e a utilização eficiente dos recursos públicos. A solução pretendida deverá proporcionar condições adequadas para a conservação dos gêneros alimentícios, favorecendo a segurança alimentar, a eficiência operacional e a qualidade das refeições fornecidas, em observância às normas aplicáveis e aos princípios que orientam o planejamento das contratações públicas.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 04/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 63146.000482/2026-19
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 13.200,00 e o maior, R$ 183.603,90.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 28.728,13, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 18.183,30 | ||
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 28.728,13 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 46.164,97 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde do município de Relvado/RS, com · Relvado/RS: R$ 18.680,00 (estimado R$ 70.127,60) · 23/10/2026
- Aquisição de divisórias, incluindo suas devidas instalações, destinadas à adequação dos ambientes da nova Sede · Dois Irmãos/RS: R$ 145.684,00 · 23/10/2026
- Contratacao de empresa especializada para fornecimento de servico de buffet completo para jantar destinado ao · Novo Cabrais/RS: R$ 18.812,50 (estimado R$ 20.125,00) · 15/10/2026
- AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CRAS CREAS CADASTRO UNICO E VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL · São Gabriel/RS: R$ 16.745,00 (estimado R$ 17.753,59) · 14/10/2026
- REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS NAO PERECIVEIS MATERIAIS DESCARTAVEIS E · Canguçu/RS: R$ 23.312,40 · 14/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em RS
O valor estimado deste edital é R$ 52.000,00, maior que 47 dos 60 contratos desta amostra (78%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul
307 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul na nossa coleta (597 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF | 1 | R$ 2.705.832,89 |
| COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES DE NOVO HAMBURGO E OUTROS MUNICIPIOS | 1 | R$ 1.245.684,70 |
| DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IRMAOS LTDA | 3 | R$ 869.952,00 |
| L.J. BREDOW REPRESENTACOES | 10 | R$ 833.876,40 |
| PAULO BLOS | 1 | R$ 583.704,60 |
| FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA | 1 | R$ 575.160,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul →
Este comprador tem mais editais abertos
COMANDO DA MARINHA está com 481 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 411.607.393,26, e 3 sem valor publicado.
- Obtenção de 2 (duas) Embarcações Orgânicas de Casco Semirrígido (ECSR), sendo uma para…R$ 775.955,01 · encerra 30/10
- Nobreak (fonte de alimentação ininterrupta), impressora multifuncional colorida A4…R$ 56.075,15 · encerra 30/10
- Contratação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de chips…R$ 4.217,40 · encerra 30/10
- Botijão térmico para bebidas, Frigideira industrial em alumínio de uso alimentício, Faca…R$ 15.142,41 · encerra 30/10
- A presente contratação tem por objetivo o fornecimento de gêneros alimentícios e insumos…R$ 61.223,34 · encerra 30/10
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O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dis · Tramandaí/RS[Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios não perecíve · São Borja/RSAQUISIÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ATRA · Caseiros/RS[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE DESIDRATADOR DE ALIMENTOS PARA INCENTIVO PREVISTO NA LEI · Soledade/RSAquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender a demanda da alimentação escolar das E · Marau/RSAquisição de gêneros alimentícios para o café da manhã destinado ao Hotel de Trânsito do 6º B Com. · Bento Gonçalves/RSFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.