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Aquisição de material institucional destinado à execução das atividades de Comunicação Social
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ
· Dispensa
Recebendo propostas até 03/11 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 33.613,76
Propostas até
03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-014357/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 03/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
23/10/2026, 15:20
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 63010.000866/2026-69
Informação complementar do órgão: De acordo com o TR.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Caneta Esferográfica material: metal, quantidade cargas: 1, material ponta: metálica com esfera de tungstênio, tipo escrita: média, características adicionais: estojo metálico/personalizada conforme modelo/luxo De acordo com o TR. · 50 UnidadeR$ 53,00/un
Caneta Esferográfica material: metal, quantidade cargas: 1, material ponta: metálica com esfera de tungstênio, tipo escrita: média, características adicionais: estojo metálico/personalizada conforme modelo/luxo De acordo com o TR. · 50 UnidadeR$ 53,00/un
Panóplia material: madeira, largura: 20, altura: 29, características adicionais: brasão estado-maior defesa 13,5x15cm, marchetaria De acordo com o TR. · 5 UnidadeR$ 348,50/un
Placa Homenagem material placa: aço inox escovado, comprimento placa: 46, largura da placa: 46, características adicionais: gravação baixo relevo, inscrições conforme modelo, espessura placa: 3 De acordo com o TR. · 1 UnidadeR$ 780,00/un
Placa Homenagem material placa: aço inox escovado, comprimento placa: 46, largura da placa: 46, características adicionais: gravação baixo relevo, inscrições conforme modelo, espessura placa: 3 De acordo com o TR. · 6 UnidadeR$ 165,00/un
Placa Homenagem material placa: aço inox escovado, comprimento placa: 46, largura da placa: 46, características adicionais: gravação baixo relevo, inscrições conforme modelo, espessura placa: 3 De acordo com o TR. · 1 UnidadeR$ 580,00/un
Sacola material: papel offset, largura: 130, tipo alça: fita, altura: 300, tipo: mão/ombro, aplicação: acondicionamento de objetos variados, gramatura: 180, largura alça: 30 De acordo com o TR. · 50 UnidadeR$ 19,99/un
Saco material: celofane, altura: 40, largura: 30, transmitância: transparente, aplicação: acondicionamento em geral, cor: incolor De acordo com o TR. · 150 UnidadeR$ 0,69/un
Saco material: celofane, altura: 40, largura: 30, transmitância: transparente, aplicação: acondicionamento em geral, cor: incolor De acordo com o TR. · 150 UnidadeR$ 0,69/un
Sacola material: algodão cru, comprimento: 10, largura: 42, tipo alça: cordão trançado, material alça: algudão cru, características adicionais: personalizada, altura: 44, tipo: ecobag, gramatura: 213 De acordo com o TR. · 50 UnidadeR$ 25,90/un
Pasta Eventos material: couro sintético, altura: 32, tipo impressão: conforme modelo, cor: preta, largura: 25, aplicação: porta diploma, logotipo: conforme modelo, características adicionais: personalizada, conforme modelo De acordo com o TR. · 10 UnidadeR$ 74,00/un
Envelope Para Convite gramatura: 80, comprimento: 220, altura: 162, cor: azul royal De acordo com o TR. · 200 UnidadeR$ 3,00/un
os 12 primeiros de 21 itens publicados
Documentos do edital
tr.pdfTermo de Referência23/10/2026aviso-de-contratacao-direta-assinado.pdfAviso de Contratação Direta23/10/2026dfd.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD23/10/2026termo de abertura.pdfAto que autoriza a Contratação Direta23/10/2026modelos itens.pdfOutros Documentos23/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
COMANDO DA MARINHA está com 443 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 413.752.220,89, e 3 sem valor publicado.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.