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Aquisição de material para a seção de oficina de infláveis do CMEM

CENTRO DE MANUTENCAO DE EMBARCACOES MIUDAS/RJ · Niterói/RJ · Dispensa
Recebendo propostas até 20/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 4.455,04
Propostas até
20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013438/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. hojeEnviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
15/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 63466.000786/2026-55

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Estopa material: fio algodão, aplicação: polimento e limpeza especial, cor: branca · 4 QuilogramaR$ 18,00/un
Trincha material cabo: plástico, material cerdas: pêlo crina de cavalo, tamanho: 1, tipo cabo: curto, características adicionais: base cerdas em metal · 6 UnidadeR$ 6,90/un
Fita Adesiva material: crepe, tipo: monoface, largura: 25, comprimento: 50, cor: verde · 5 UnidadeR$ 8,50/un
Luva Segurança material: 100% borracha nitrílica, tamanho: p, aplicação: equipamento de proteção individual (e.p.i.), forma: anatômica, modelo: bainha proteção punho, sem talco ou amido, cor: preta, tipo: descartável · 1 UnidadeR$ 116,48/un
Adesivo Estrutural tipo: bi-componente a base de resina epoxi, aspecto físico: líquido, apresentação: embalagem: 5 kg de resina + 6kg de endurecedor, composição: resina densidade 1,50-1,60 g/cm3 e endurecedor, características adicionais: ponto de fulgor 200 graus, secagem ao ar: 100:12 · 1 Lata KGR$ 2.385,88/un
Diluente Tinta composição: epóxi, aspecto físico: líquido, características adicionais: diluição de tintas epóxi. evaporação média. · 1 Lata LR$ 832,50/un
Catalisador aspecto físico: líquido, aplicação: tinta automotiva, características adicionais: base de uretânico · 1 Frasco GR$ 866,25/un
Trincha material cabo: plástico, material cerdas: sintética, tamanho: 2 · 5 UnidadeR$ 11,49/un
Trincha material cabo: madeira laqueada, material cerdas: gris dupla, tamanho: 1/2, tipo cabo: anatômico · 4 UnidadeR$ 3,38/un
Pano Limpeza material: 100% algodão, comprimento: 70, largura: 58, características adicionais: alvejado, cor: branca, tipo: saco · 2 QuilogramaR$ 13,53/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.