Aquisição de Gêneros Secos e Frigorificados
CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI · Niterói/RJ
· Pregão - Eletrônico
Encerrada em 20/10/2026
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Valor estimado
R$ 73.769.553,09
Propostas até
20/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-013098/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
07/10/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 63512.000236/2026-33
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Carne Processada variedade: hamburguer, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a) · 29.490 Embalagem 2.01 KGR$ 51,99/un
Sorvete tipo: sorvete - base leite, sabor: chocolate, forma apresentação: massa / cremoso, temperatura conservação: 0 a 4° c, prazo validade mínimo: 18 meses · 160.620 Copo 200 MLR$ 2,79/un
Sorvete tipo: sorvete - base leite, sabor: variado, forma apresentação: massa / cremoso, temperatura conservação: 15° c, prazo validade mínimo: 18 meses · 247.400 Copo 100 MLR$ 2,02/un
Legume Em Conserva tipo: seleta · 71.624 QuilogramaR$ 16,37/un
Carne Bovina In Natura tipo corte: patinho, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a) · 125.410 QuilogramaR$ 36,87/un
Carne Bovina In Natura tipo corte: alcatra, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a) · 151.220 QuilogramaR$ 40,49/un
Carne Bovina In Natura tipo corte: costela, apresentação: pedaço, estado de conservação: congelado(a) · 96.450 QuilogramaR$ 23,48/un
Carne Bovina In Natura tipo corte: rabo, apresentação: cortada, estado de conservação: congelado(a) · 96.800 QuilogramaR$ 23,80/un
Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: coxa e sobrecoxa, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: com pele, com osso · 291.280 QuilogramaR$ 11,00/un
Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: filé de peito, apresentação: fatiado, estado de conservação: congelado(a), processamento: sem pele, sem osso · 272.900 QuilogramaR$ 18,57/un
Carne Suína In Natura tipo corte: costela/costelinha, apresentação: cortada, estado de conservação: congelado(a) · 101.758 QuilogramaR$ 22,92/un
Carne Bovina In Natura tipo corte: bucho, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a) · 38.310 QuilogramaR$ 20,38/un
os 12 primeiros de 37 itens publicados
Documentos do edital
PE 31226 - EDITAL63 2026.pdfEdital07/10/2026TERMO DE REFERENCIA.PDFTermo de Referência07/10/20266 - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.PDFEstudo Técnico Preliminar07/10/2026ATA DE REGISTRO DE PRECOS.pdfMinuta de Ata de Registro de Preços07/10/2026SEQ 037 - 29-09-2026 13_43_29 - OUTROS - DFD_791010-000014-2026-8.PDFDocumento de Formalização da Demanda - DFD07/10/20267 - MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCO.PDFMapa de Riscos07/10/2026ESTIMATIVA CONSOLIDADA.PDFOutros Documentos07/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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