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aquisição de 1.000 (mil) sais para reidratação, 5.000 (cinco mil) cloridrato de clorpromazina 100 mg e 5.000 (cinco mil) cloridrato de clorpromazina 25 mg para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília, via dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA · Brasília/DF · Dispensa

Recebendo propostas até 20/10 às 08:00

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Valor estimado

R$ 11.840,00

Propostas até

20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

encerra hoje

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

00394494000136-1-001165/2026

Prazos deste edital

encerra hoje+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
hojeEnviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

15/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 08016.021386/2026-73

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Sais Para Reidratação Oral composição: sódio, potássio, cloreto, citrato e glicose, concentração: 50 meq/l + 20 meq/l + 50 meq/l + 20 meq/l + 134, forma farmacêutica: pó p/ solução oral · 1.000 Sachê GR$ 6,49/un

Clorpromazina Clorpromazina, Dosagem:100 MG Cloridrato de clorpromazina 100 mg, comprimido · 5.000 ComprimidoR$ 0,65/un

Clorpromazina Clorpromazina, Dosagem:25 Mg Cloridrato de clorpromazina 25 mg, comprimido · 5.000 ComprimidoR$ 0,42/un

Documentos do edital

100/2026.pdfTermo de Referência14/10/2026 91/2026.pdfAviso de Contratação Direta14/10/2026 SEI_37152820_Autorizacao_de_Aquisicao.pdfAto que autoriza a Contratação Direta14/10/2026 SEI_36873861_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda__DFD_.pdfOutros Documentos14/10/2026 TR200604_000100_2026 (1).pdfOutros Documentos14/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.