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Item 01 - televisor 43" polegadas item 02 - televisor 50" polegadas

PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO · Porto Velho – RO · Dispensa

Recebendo propostas até 13/10 às 08:00

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Valor estimado

R$ 58.963,95

Propostas até

13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 4 dias

publicado há 3 dias

Nº de controle PNCP

00394494000136-1-001117/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 13/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

07/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 08120.006547/2026-10

Informação complementar do órgão: Televisores Smart de 43" (POLEGADAS) Tipo do Produto Eletrônicos, Sistema Operacional webOS 23 Processador α5 AI Processor 4K - Geração 6 Tamanho da Tela 43 polegadas Tipo de Painel LCD/LED Resolução da Tela 3840 x 2160 (4K UHD) Proporção da Tela 16:9 Frequência Nativa 60 Hz HDR HDR10 / HLG Modos de Imagem 9 modos (Vívido, Standard, Eco, Cinema, Esportes, Otimizador de Jogos, Filmmaker, ISF Especialista - Modo Claro Dia, ISF Especialista - Modo Escuro Noite) Modo Jogo HGIG Mode, Otimizador de Jogos, ALLM Potência de Áudio 20W (10W + 10W) Canais de Áudio 2.0 AI Sound Virtual 5.1 Up-Mix

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Televisor acessórios: controle remoto, características adicionais: entradas hdmi, usb, bluetooth, wifi, tamanho tela: 43, tipo tela: led, voltagem: bivolt Televisores Smart de 43" (POLEGADAS) Sistema Operacional webOS 23 Processador α5 AI Processor 4K - Geração 6 Tamanho da Tela 43 polegadas Tipo de Painel LCD/LED Resolução da Tela 3840 x 2160 (4K UHD) Proporção da Tela 16:9 Frequência Nativa 60 Hz — 25 UnidadeR$ 1.880,20/un

Televisor acessórios: controle remoto, características adicionais: 4k, 2 hdmi, 2 usb, bluetooth, tamanho tela: 50, tipo tela: cristal líquido, voltagem: 220 TV SMART 50" (POLEGADAS) Especificações: Tela: 50 polegadas Tipo de tela: dled Resolução: 480i, 480p,576i, 576p,720p,1080i,1080p, 3840x2160p 24/25/30/50/60Hz Formato da tela: 16:9 Sistema de cores: ntsc, pal-m Brilho: 300 cd/m — 5 UnidadeR$ 2.391,79/un

Documentos do edital

TR200603_000087_2026.pdfTermo de Referência06/10/2026 AC200603_000040_2026.pdfAviso de Contratação Direta06/10/2026 SEI_37199592_Autorizacao_de_Pesquisa_de_Preco (1).pdfAto que autoriza a Contratação Direta06/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.