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Aquisição de insumos de saúde e outros itens.

32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE · Petrópolis/RJ · Dispensa
Encerrada em 14/10/2026

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Valor estimado
R$ 5.739,80
Propostas até
14/10/2026 às 10:49 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-021808/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 10:49

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 64098.008162/2026-84

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Oxímetro Uso Médico tipo: dedo, faixa medição saturação 1: 0 a 100%, faixa medição pulso 1: cerca de 20 a 250, autonomia sistema 1: cerca 24, alimentação: pilha · 10 UnidadeR$ 64,44/un
Monitor Portátil operação: digital, tipo amostra: sangue capilar, tipo de análise: quantitativo de glicose, faixa de operação: até 600, tempo resposta: até 10, memória: 250 a 500 testes, componentes: com lancetas, tiras, acessórios: lancetador, solução controle · 2 UnidadeR$ 101,50/un
Prometazina Cloridrato dosagem: 25, apresentação: solução injetável · 600 Ampola MLR$ 3,97/un
Nimesulida dosagem: 100 mg · 1.400 ComprimidoR$ 0,12/un
Prednisona dosagem: 20 mg · 800 ComprimidoR$ 0,19/un
Diclofenaco composição: sal dietilamônio, concentração: 10, forma farmacêutica: gel · 200 Bisnaga GR$ 4,38/un
Glicose concentração: 50%, indicação: solução injetável · 200 Ampola MLR$ 0,55/un
Simeticona concentração: 40 · 600 ComprimidoR$ 0,11/un
Paracetamol dosagem comprimido: 500 · 800 ComprimidoR$ 0,07/un
Dexclorfeniramina Maleato composição: associada à betametasona, concentração: 0,4 mg + 0,05, forma farmacêutica: xarope · 120 Frasco MLR$ 4,72/un
Cateter Periférico material cateter: polímero radiopaco, aplicação: venoso, material agulha: agulha aço inox, diametro: 22, comprimento: cerca 25, componente adicional: c/ asa de fixação, tubo extensor c/ clamp, conector: conector padrão c/ injetor lateral, componente 2: c/ sistema segurança segundo nr/32, tipo uso: estéril, descartável, embalagem individual · 200 UnidadeR$ 2,58/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.