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Aquisição de materiais permanentes para SSUB.

GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA · Brasília/DF · Dispensa

Recebendo propostas até 03/11 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 45.698,56

Propostas até

03/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

faltam 4 dias

publicado há 4 dias

Nº de controle PNCP

00394429000100-1-002794/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 03/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

26/10/2026, 16:25

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 67000.008562/2026-10

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Freezer Vertical altura: 200, aplicação: laboratório, capacidade: 815, características adicionais: painel eletrônico externo c/ alarme sonoro, pés ni, funções: display digital/alarme/conecção usb/degelo manual, largura: 115, profundidade: 98, temperatura operação: -86, voltagem: 220 Freezer Vertical para uso comercial, com capacidade líquida mínima de 565 litros, tensão de 220V, orientação vertical e sistema de refrigeração estático. Deve possuir porta de vidro com puxador embutido, prateleiras reguláveis (Conforme TR) · 2 UnidadeR$ 8.729,03/un

Fogão Elétrico altura: 58, características adicionais: placa aquecedora com termostato, componentes: 2 acendedores, 9 níveis de temperatura, largura: 520, material: vitrocerâmico, potência: 3.500, profundidade: 288, voltagem: 220 Equipamento Elétrico de Cocção do tipo Cooktop de Mesa (2 zonas /bocas), alimentado em tensão de 220V, com potência nominal entre 2.800 W e 3.200W e consumo máximo de 3,0 kWh. O equipamento deve possuir controle de temperatura (Conforme TR) · 2 UnidadeR$ 1.033,00/un

Cortina Ar comprimento: 100, material: caixa metálica, potência: 62, tensão: 220 Cortina de Ar para instalaçãohorizontal (parede ou teto), com comprimento nominal de 1,20 m, alimentação elétrica em 220 V, potência máxima de até 280 W.Deverá proporcionar vazão de ar mínima de 1.700 m³/h, (Conforme TR) · 2 UnidadeR$ 690,00/un

Forno Microondas capacidade: 32, características adicionais: alarme sonoro, potência: 900, voltagem: 220 Forno Micro-Ondas de bancada, com capacidade total mínima de 32 litros (volume útil mínimo de 21L), tensão de 220V / 60 Hz e potência útil mínima de 900W com no mínimo 10 níveis de ajuste. (Conforme TR) · 1 UnidadeR$ 974,50/un

Lava-Louças material: aço inoxidável aisi 304, quantidade programas lavagem: 4, tensão: 220, características adicionais: tanque de lavagem 20 litros Lavadora industrial de louças, tipo frontal, para instalação sob bancada ou equivalente, destinada à lavagem e ao enxague (Conforme TR) · 1 UnidadeR$ 23.820,00/un

Documentos do edital

61/2026.pdfTermo de Referência26/10/2026 45/2026.pdfEstudo Técnico Preliminar26/10/2026 1. AVISO DE CONTRATACAO.pdfAviso de Contratação Direta26/10/2026 FICHA DE AUTORIZACAO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta26/10/2026 36/2026.pdfMapa de Riscos26/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.