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Aquisição de materiais diversos - Projeto Concafé

EMBRAPA AGROINDUSTRIA TROPICAL/FORTALEZA/CE · Fortaleza/CE · Dispensa
Recebendo propostas até 03/11 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
00348003000110-1-001423/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 03/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
27/10/2026, 09:00
Orçamento
Sigiloso**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 21153.002359/2026-95

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Papel Não Clorado formato: a4, comprimento: 297, largura: 210, gramatura: 75, aplicação: impressora laser PAPEL A4, PAPEL ALCALINO, 75G/M2, 210MM X 297MM BRANCA, COM CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL CERFLOR OU FSC, RESMA COM 500 FOLHAS · 10 Embalagem FL
Fita Adesiva material: papel kraft, tipo: gomada, largura: 50, comprimento: 50, cor: marrom, aplicação: empacotamento FITA GOMADA 50MM X 50M MARROM · 10 Rolo M
Fita Adesiva material: adesivo acrílico, tipo: dupla face, largura: 12, comprimento: 20, espessura: 2, aplicação: fixação tomadas e canaletas em divisórias, características adicionais: transparente, liner protetivo em polietileno na co FITA DUPLA FACE TRANSPARENTE, USO INTERNO, ROLO MEDINDO 12MM X 2M, SUPORTA ATÉ 400G. REF. FITA SCOTCH FIXA FORTE, 3M · 5 Rolo M
Grampo Grampeador material: metal, tratamento superficial: galvanizado/cobreado, tamanho: 26/6, uso: grampeador de mesa GRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL NIQUELADO, TAMANHO 26/6, CAIXA COM 1.000 UNIDADES · 5 Caixa UN
Caneta Permanente material corpo: plástico, material ponta: plástico, formato: cilíndrico, tipo escrita: fina, cor tinta: azul, aplicação: identificação em plásticos de laboratório, características adicionais: tinta permanente e resistente a autoclave,água,ál- CANETA MARCADOR PERMANENTE PONTA MEDIA 2,0 MM, PARA PLASTICO, ACRILICO, VINIL E VIDRO, COR AZUL · 10 Unidade
Caneta Permanente material corpo: plástico, material ponta: plástico, formato: cilíndrico, tipo escrita: fina, cor tinta: vermelha, aplicação: identificação em plásticos de laboratório, características adicionais: tinta permanente e resistente a autoclave,água,ál- CANETA MARCADOR PERMANENTE PONTA MEDIA 2,0 MM, PARA PLASTICO, ACRILICO, VINIL E VIDRO, COR VERMELHA · 10 Unidade
os 6 primeiros de 33 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.