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Aquisição do material para porteiras da base física de Campo Maior-

EMBRAPA MEIO-NORTE/TERESINA/PI · Teresina/PI · Dispensa
Recebendo propostas até 16/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
00348003000110-1-001192/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 16/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 08:00
Orçamento
Sigiloso**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 21188.001684/2026-33

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bombona aplicação: transporte e armazenagem de combustível, capacidade: 200, características adicionais: flexível, alças laterais, cilíndrico, material: poliéster · 8 Unidade
Barra Metal Ferroso características adicionais: liso, comprimento: 6, diâmetro: 5/16, formato seção: redondo, material: ferro · 10 Unidade
Barra Metal Ferroso características adicionais: trefilado, comprimento: 12, diâmetro: 3/8, formato seção: redondo, material: aço carbono · 10 Unidade
Arruela características adicionais: redonda, diâmetro interno: 5/16, material: aço carbono, tipo: lisa, tratamento superficial: zincado · 200 Unidade
Arruela características adicionais: redonda, diâmetro interno: 3/8, material: aço carbono, tipo: lisa, tratamento superficial: zincado · 200 Unidade
Porca diâmetro nominal: 5/16 pol, material: aço inoxidável, tipo: autofrenante com náilon, tipo rosca: métrica grossa · 200 Unidade
os 6 primeiros de 13 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.