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Licitações › Brasília-DF › esta licitação

Aquisição de materiais e insumos para manutenção e restauração de áreas de jardins da Embrapa Sede.

EMBRAPA/GERENCIA-ADJ. DE CONTRATACOES/DF · Brasília – DF · Dispensa
Recebendo propostas até 06/10 às 08:00

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Valor estimado
R$ 37.646,13
Propostas até
06/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
00348003000110-1-001094/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 21148.009389/2026-00

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Fertilizante Sintetico aplicação: adubação, material: termofosfato simples Fertilizante mineral simples, fonte de fósforo (P2O5) e cálcio, teor mínimo de 18% de P2O5, granulado ou farelado, para aplicação direta no solo como adubo de base — 300 QuilogramaR$ 3,53/un
Fertilizante Sintetico aplicação: adubação, material: termofosfato simples Fertilizante mineral nitrogenado, teor mínimo de 20% de Nitrogênio (N) e 22% de Enxofre (S), granulado, solúvel em água, para aplicação em cobertura — 300 QuilogramaR$ 3,97/un
Fertilizante Sintetico aplicação: adubação, material: termofosfato simples Fertilizante mineral potássico, teor mínimo de 58% de K2O, granulado, para aplicação direta no solo como adubação de base ou cobertura — 200 QuilogramaR$ 4,65/un
Fertilizante Sintetico aplicação: adubação, material: termofosfato simples Corretivo de acidez do solo, teor mínimo de 38% de CaO e 12% de MgO, PRNT mínimo de 80%, peneira ABNT 100, farelado, para aplicação em área total — 1.200 QuilogramaR$ 0,81/un
Fertilizante Sintetico aplicação: adubação, material: termofosfato simples Fertilizante mineral misto, fonte de fósforo (P2O5), cálcio (Ca), magnésio (Mg) e silício (Si), termofosfato magnesiano, granulado, teor mínimo de 17% de P2O5 — 200 QuilogramaR$ 4,29/un
Óleo Isolante aplicação: transformador/equipamento manobra, ponto fluidez mínima: -12, ponto fulgor: 140, tipo base: mineral naftênico, viscosidade máxima a 100ºc: 3, viscosidade máxima a 40°c: 11 Óleo vegetal extraído das sementes de Azadirachta indica, inseticida natural, concentração mínima de 1% de azadiractina, uso em pulverização foliar, formulação emulsionável — 5 LitroR$ 232,62/un
Adubo Químico aspecto físico: granulado, composição básica 1: npk (10.10.10) Adubo orgânico oriundo da prensagem da semente de mamona (Ricinus communis), teor mínimo de 4% de Nitrogênio (N), farelada ou peletizada, condicionador de solo — 500 QuilogramaR$ 2,98/un
Inseticida aplicação: p/ rede, apresentação: impregnado em rede de material sintético, componentes: c/ mangas, dimensões: mínimo de 0,80 m x 1,80 m x 1,50, tipo: tipo piretróide Inseticida concentrado emulsionável (CE), ingrediente ativo Deltametrina 25 g/L, para controle de lagartas, besouros e pragas foliares, uso em pulverização foliar, dose conforme recomendação técnica — 5 UnidadeR$ 113,12/un
Inseticida aplicação: p/ rede, apresentação: impregnado em rede de material sintético, componentes: c/ mangas, dimensões: mínimo de 0,80 m x 1,80 m x 1,50, tipo: tipo piretróide Inseticida granulado, ingrediente ativo Imidacloprido, concentração 700 g/Kg, para controle de formigas cortadeiras e cupins, aplicação em iscas ou diretamente no solo — 10 UnidadeR$ 294,00/un
Inseticida aplicação: p/ rede, apresentação: impregnado em rede de material sintético, componentes: c/ mangas, dimensões: mínimo de 0,80 m x 1,80 m x 1,50, tipo: tipo piretróide Inseticida concentrado suspensão (SC), ingrediente ativo Teflubenzurom 150 g/L, inibidor de crescimento de insetos, para controle de lagartas e pragas de solo — 2 UnidadeR$ 188,00/un
Fertilizante Sintetico aplicação: adubação, material: termofosfato simples Biofertilizante/enraizador orgânico, formulado à base de extratos vegetais e aminoácidos, promotor de crescimento radicular, concentrado solúvel, para aplicação via solo ou pulverização — 10 QuilogramaR$ 34,00/un
Inseticida aplicação: p/ rede, apresentação: impregnado em rede de material sintético, componentes: c/ mangas, dimensões: mínimo de 0,80 m x 1,80 m x 1,50, tipo: tipo piretróide Isca formicida granulada, ingrediente ativo Sulfuramida 0,125 g/kg, para controle de formigas cortadeiras (Atta spp. e Acromyrmex spp.), aplicação direta nos formigueiros — 10 UnidadeR$ 25,45/un
os 12 primeiros de 37 itens publicados

Documentos do edital

2026 - DISPENSA 87- TERMO REFERENCIA.pdfAviso de Contratação Direta28/09/20262026 - DISPENSA 87- ATO ABERTURA.pdfAto que autoriza a Contratação Direta28/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.