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Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo para atender a demanda da câmara municipal de itiquira-mt
ITIQUIRA CAMARA MUNICIPAL · Itiquira – MT
· Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 23:55
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 24.644,40
Propostas até
08/10/2026 às 23:55 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
00176362000138-1-000003/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- hojeEnviar a proposta até 23:55 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 13:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 023/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PAPEL SULFITE A4 ALCALINO – papel branco, formato A4, com dimensões de 210 × 297 mm e gramatura de 75 g/m², alvura ISO mínima de 90%, boa opacidade, superfície uniforme e adequado para impressão frente e verso em impressoras a laser e jato de tinta, bem como para uso em fotocopiadoras. O produto deverá ser novo, sem manchas, rasgos, amassados ou outras imperfeições. Apresentação: caixa contendo 10 resmas, embaladas individualmente, com 500 folhas cada, totalizando 5.000 folhas por caixa. Serão aceitos produtos com características, qualidade equivalente ou superior aos requisitos mínimos estabelecidos nesta descrição. — 50 CAIXA 10 UNIDADESR$ 377,95/un
CAIXA PARA ARQUIVO MORTO – confeccionada em papelão ondulado resistente, com dimensões aproximadas de 360 × 250 × 135 mm (comprimento × largura × altura), admitida variação de até 10%. Deverá possuir vincos e encaixes que permitam montagem firme, sem necessidade de cola, bem como abas para fechamento. A parte frontal ou lateral deverá conter quadro impresso para identificação, com campos destinados, no mínimo, ao registro de mês, ano ou referência, local, prazo de conservação e departamento. O produto deverá ser novo, sem uso, entregue desmontado e sem rasgos, amassados, manchas ou outros defeitos que prejudiquem sua utilização. Serão aceitos produtos com características, resistência e qualidade equivalentes ou superiores aos requisitos mínimos estabelecidos nesta descrição. — 150 UNIDADER$ 7,99/un
MOCHILA EXECUTIVA COM CARRINHO PARA NOTEBOOK – confeccionada em poliéster de alta resistência ou material de qualidade equivalente ou superior; compatível com notebook de até 17 polegadas; compartimento próprio acolchoado, com sistema de fixação; fechamento por zíper; bolsos externos e laterais; alças de ombro ajustáveis e acolchoadas; alça de mão reforçada; carrinho integrado, com puxador retrátil e rodinhas resistentes; dimensões aproximadas compatíveis com a capacidade indicada; cor preta ou outra cor neutra; produto novo, sem uso, com acabamento adequado e garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação. Serão aceitos produtos que apresentem características, qualidade, resistência e desempenho equivalente ou superior aos requisitos mínimos estabelecidos nesta descrição. — 8 UNIDADER$ 568,55/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.