-Cadeado em latão maciço 25mm; -Haste em aço cimentada e cromada; -Atendimento a norma ABNT NBR 15271; -Acompanha 2 chaves em latão; - Todos os cadeados com o mesmo segredo, conforme modelo a ser fornecido pelo comprador, compatível com com os tipos de cadeados já existentes e em utilização na Rede de Hidrometereológica Nacional. O fornecedor deve atentar às especificações constantes no Projeto Básico.
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 48086.005500/2026-17
Informação complementar do órgão: O fornecedor deve atentar às especificações constantes no Projeto Básico, sob pena de desclassificação. O fornecedor deve manter-se atento às solicitações de anexo a ocorrer após encerramento do prazo de proposta. A presente Dispensa Eletrônica é regida formalmente pelo Art. 29, Inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo RILC/CPRM (Art. 246, II), utilizando-se o Portal Compras.gov.br como suporte eletrônico para a realização da disputa (Art. 6º, § 7º do RILC).
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.403.387,02.
- Registro de Preços para prestação futura por empresa especializada de serviços de roçagem…R$ 20.719,20 · encerra 07/10
- Aquisição de bebedouros para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos…R$ 4.738,96 · encerra 08/10
- Teclados Sem Fio…R$ 552,00 · encerra 08/10
- Óleo lubrificante para motores 2T a gasolina, de acordo com a ABNT NBR 14725-2, de…R$ 7.193,70 · encerra 08/10
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância…R$ 542.964,84 · encerra 08/10
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir — grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.