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Licitações › Aracaju-SE › esta licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE APOIO ADMINISTRATIVO, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CEST/SE.

DNOCS 4 DERUR - ARACAJU - SE · Aracaju – SE · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 19/10 às 09:00novo

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Valor estimado
R$ 3.172.236,48
Propostas até
19/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
00043711000143-1-000054/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
02/10/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 59414.000499/2026-83

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL — 12 UNIDADER$ 14.190,95/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL — 72 UNIDADER$ 7.602,52/un
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional — 48 UNIDADER$ 8.475,43/un
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional — 48 UNIDADER$ 8.905,46/un
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional — 24 UNIDADER$ 9.077,73/un
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional — 24 UNIDADER$ 11.831,07/un
Agropecuária - Assistência Técnica e Extensão Rural Agropecuária - Assistência Técnica e Extensão Rural — 12 UNIDADER$ 7.569,34/un
Prestação de Serviços de Portaria / Recepção Prestação de Serviços de Portaria / Recepção — 12 UNIDADER$ 4.990,95/un
Prestação de Serviços de Motorista Prestação de Serviços de Motorista — 36 UNIDADER$ 6.770,84/un
Serviço Especializado de Limpeza Serviço Especializado de Limpeza — 72 UNIDADER$ 5.045,13/un
Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades — 72 POSTO/MÊSR$ 5.010,37/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.622.471,88.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.