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Licitações › Sorocaba-SP › esta licitação

Aquisição de Materiais para Manutenção Elétrica

ESP-PENIT. DR.ANTONIO SOUZA NETO DE SOROCABA · Sorocaba – SP · Dispensa
Recebendo propostas até 01/10 às 08:00

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Valor estimado
R$ 13.869,00
Propostas até
01/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006349/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
28/09/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 006.00428547/2026-54

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Eletroduto material: pvc, tipo: rígido anti-chama, cor: preta, tipo fixação: roscado, diâmetro nominal: 1/2 — 80 Barra MR$ 8,59/un
Curva Eletroduto angulação: 90°, tipo: encaixe, tamanho: 1/2, material: pvc — 150 UnidadeR$ 2,09/un
Luva Eletroduto material: pvc rígido, tipo fixação: roscável, bitola: 1/2, cor: preta — 300 UnidadeR$ 1,80/un
Cabo Elétrico Flexível tipo: unipolar, cor da cobertura: preta, tensão isolamento: 450/750, material do condutor: cobre, bitola: 4,0 — 10 Rolo MR$ 257,55/un
Parafuso material: aço inox 304, tipo: cabeça cilindrica sextavado, comprimento: 50, características adicionais: passo: 1,25 mm, tipo rosca: m-8, normas técnicas: din 912 — 300 UnidadeR$ 1,18/un
Bucha Parafuso material: plástico, tamanho: s-8 — 300 UnidadeR$ 0,36/un
Abraçadeira material: aço carbono, tipo: "u", diâmetro amarração: 1/2 — 300 UnidadeR$ 0,99/un
Fita Isolante Elétrica material básico: filme de pvc antichama, cor: preta, comprimento: 20, largura: 19, aplicação: instalações elétricas — 20 Rolo MR$ 7,39/un
Fita Isolante Elétrica Adesiva material dorso: borracha de etileno-propileno, tipo adesivo: auto fusão, temperatura máxima operação: 90°, largura nominal: 19, espessura nominal: 0,76, comprimento nominal: 10, cor: preta, normas técnicas: astm-d-4388, resistência à tensão: 69, aplicação: qualquer superfície — 10 Rolo MR$ 11,60/un
Disjuntor Baixa Tensão funcionamento: termomagnético, acionamento: alavanca, corrente nominal: 25, aplicação: instalações elétricas, padrão: iec, referência 1: modelo dwb160, número de fases: tripolar, curva de disparo: 25 a à 50°c — 65 UnidadeR$ 35,26/un
Broca Wídia material corpo: aço carbono, diâmetro: 8, comprimento: 120, norma técnica: iso 5468, aplicação: perfuração de concreto — 20 UnidadeR$ 3,30/un
Broca Wídia material corpo: aço, diâmetro: 6, comprimento: 110, características adicionais: encaixe tipo sds plus — 20 UnidadeR$ 3,98/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados

Documentos do edital

Termo de Referencia contratacao direta.pdfTermo de Referência25/09/2026ilovepdf_merged.pdfAviso de Contratação Direta25/09/2026SEI_0122706141_Despacho.pdfAto que autoriza a Contratação Direta25/09/202667/2026.pdfOutros Documentos25/09/202668/2026.pdfOutros Documentos25/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.