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Licitações › Itaí-SP › esta licitação

Aquisição de Material para Conservação e Manutenção de Imóveis

ESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAI · Itaí – SP · Dispensa
Recebendo propostas até 02/10 às 08:59

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Valor estimado
R$ 48.245,45
Propostas até
02/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-006316/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
25/09/2026, 09:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 006.00419629-2026-16

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Areia tipo: lavada, granulometria: grossa — 5 Metro CúbicoR$ 202,41/un
Barra Chata material: aço, formato seção: chato, comprimento: 6, largura: 1, espessura: 3/8 — 10 Barra MR$ 123,99/un
Barra Chata material: aço carbono, formato seção: chato, bitola: 1 1/2 x 5/8, comprimento: 6, aplicação: serralheria — 10 Barra MR$ 245,10/un
Barra Chata material: aço, formato seção: chato, comprimento: 6, largura: 2 1/2, espessura: 3/8 — 10 Barra MR$ 246,50/un
Barra Chata material: aço, formato seção: retangular, comprimento: 6, aplicação: serralheria — 10 Barra MR$ 90,32/un
Barra Metal Ferroso material: ferro, formato seção: chato, comprimento: 6, largura: 1 1/2, espessura: 3/8 — 10 UnidadeR$ 153,45/un
Barra Chata material: aço carbono, formato seção: chato, bitola: 1 1/4 x 3/16, comprimento: 6 — 10 Barra MR$ 97,77/un
Barra Metal Ferroso material: ferro, formato seção: redondo, comprimento: 6, diâmetro: 3/4, características adicionais: liso — 10 UnidadeR$ 168,00/un
Barra Metal Ferroso material: ferro, formato seção: redondo, comprimento: 6, diâmetro: 1 1/2, aplicação: serralheria, características adicionais: maciço — 10 UnidadeR$ 503,95/un
Cabo Aço tratamento superficial: galvanizado, tipo: com alma de sisal, bitola: 3/16 — 1.200 MetroR$ 5,52/un
Cantoneira Metal Ferroso material: ferro, tipo: abas iguais, largura abas iguais: 1, espessura: 3/16, comprimento: 6 — 30 UnidadeR$ 70,40/un
Chapa Aço material: aço carbono, espessura: 3,5, comprimento: 3, largura: 1.080, características adicionais: malha losangular, furo 38 x 18 mm, área aberta 65% — 16 UnidadeR$ 265,00/un
os 12 primeiros de 23 itens publicados

Documentos do edital

45/2026.pdfTermo de Referência24/09/2026Aviso de Contratacao 2_2026 ass.pdfAviso de Contratação Direta24/09/2026DFD 66-2026.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD24/09/2026Ato que autoriza.pdfAto que autoriza a Contratação Direta24/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está com 143 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 31.945.259,23 — 30 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.