Aquisição de torneiras clínicas para atender as demandas da secretaria municipal da saúde, para manutenção das ações em saúde, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Osório – RS
· Dispensa
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
28/09/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº 450/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
TORNEIRA CLÍNICA DE COTOVELO - MODELO DE PAREDE TORNEIRA PARA LAVATÓRIO HOSPITALAR/ODONTOLÓGICO, DE INSTALAÇÃO DIRETA NA PAREDE, TIPO FIXA E COM BICA
INCLINADA FIXA. CORPO ROBUSTO FABRICADO EM METAL(LIGA DE COBRE/LATÃO) DE ALTA QUALIDADE COM ACABAMENTO CROMADO DE ALTA RESISTÊNCIA AO DESGASTE E A PRODUTOS DE DESINFECÇÃO HOSPITALAR. MECANISMO INTERNO CERÂMICO DE ALTA DURABILIDADE (CARTUCHO CERÂMICO) COM FECHAMENTO E ABERTURA EM 1/4 DE VOLTA. ACIONAMENTO ERGONÔMICO PROJETADO PARA BRAÇO, PUNHO OU COTOVELO, POR MEIO
DE ALAVANCA CLÍNICA LONGA METÁLICA, COM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 16 CM, REDUZINDO A NECESSIDADE DE CONTATO DIRETO DAS MÃOS COM O COMANDO DA TORNEIRA. DOTADA DE BITOLA DE ENTRADA DE ÁGUA DE 1/2", AREJADOR FIXO PARA REDUÇÃO DE RESPINGOS E USO RACIONAL DA ÁGUA, ACOMPANHADA DE
CANOPLA DE ACABAMENTO E KIT COMPLETO DE VEDAÇÃO ELASTOMÉRICA. — 70 UNIDADE (UN)R$ 113,80/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE OSORIO está com 12 licitações
com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.482.572,85.