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Licitações › Restinga Sêca-RS › esta licitação

Contratacao de empresa especializada para a prestacao continuada sob demanda de servicos de medicina e seguranca do trabalho destinados ao atendimento dos servidores publicos do Municipio de Restinga Seca RS conforme as condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL · Restinga Sêca – RS · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 30/09/2026

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Valor estimado
R$ 207.619,00
Propostas até
30/09/2026
faltam 8 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
87490306000151-1-000110/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
15/09/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 51

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Pericia medica individual para avaliacao de incapacidade temporaria para o trabalho inclusive analise documental e emissao de laudo conclusivo — 40 SERVICOR$ 708,00/un
Pericia medica para avaliacao de capacidade laborativa readaptacao funcional restricao de atividades ou retorno ao trabalho — 20 SERVICOR$ 768,00/un
Pericia medica para fins de aposentadoria por incapacidade permanente reversao reavaliacao ou finalidade correlata — 5 SERVICOR$ 842,00/un
Pericia medica para concessao ou renovacao de licenca por motivo de doenca em pessoa da familia quando cabivel — 5 SERVICOR$ 708,00/un
Avaliacao medica para concessao de horario especial reducao de jornada ou condicao funcional correlata — 5 SERVICOR$ 575,00/un
Realizacao de junta medica composta por no minimo tres profissionais medicos com analise documental e emissao de laudo colegiado — 5 SERVICOR$ 2.183,00/un
Exame clinico ocupacional admissional com emissao de Atestado de Saude Ocupacional ASO — 85 SERVICOR$ 115,00/un
Exame clinico ocupacional periodico com emissao de ASO — 35 SERVICOR$ 115,00/un
Exame clinico ocupacional de retorno ao trabalho com emissao de ASO — 35 SERVICOR$ 115,00/un
Exame clinico ocupacional de mudanca de risco ocupacional ou funcao com emissao de ASO — 5 SERVICOR$ 115,00/un
Exame clinico ocupacional demissional com emissao de ASO — 52 SERVICOR$ 115,00/un
Avaliacao medica complementar ou emissao de parecer tecnico especializado quando formalmente solicitada pelo Municipio — 5 SERVICOR$ 783,00/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

PE 0512026 Medicina do TrabalhoEdital15/09/2026TRTermo de Referência15/09/2026ETPEstudo Técnico Preliminar15/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.