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Licitações › Belém-PA › esta licitação

AQUISIÇÃO DE MASTROS E BANDEIRAS OFICIAIS PARA A GUARDA MUNCIPAL DE BELÉM

PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM · Belém – PA · Dispensa
Recebendo propostas até 02/10 às 09:00novo

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Valor estimado
R$ 7.248,88
Propostas até
02/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado hoje · propostas abrem amanhã
Nº de controle PNCP
49159407000155-1-000020/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 09:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 347/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bandeira Institucional características adicionais: dupla face, comprimento: 160, largura: 112, material: poliamida, representação: diversas JOGO com 04 BANDEIRAS DE 2,5 PANOS: medindo 1,60m x 1,12m: Nacional, Estado do Pará, do Município de Belém e da Guarda Municipal de Belém: Confeccionada em Dupla Face, em Tecido Tergal, Poliamida, tecido similar ou superior, Símbolo Estampado — 5 JogoR$ 704,51/un
Bandeira Institucional comprimento: 128, cor: de acordo projeto, desenho: de acordo projeto, largura: 90, material: tergal JOGO de 04 BANDEIRAS DE 2 DE PANOS: medindo 1,28m x 0,90m: Nacional, Estado do Pará, do Município de Belém e da Guarda Municipal de Belém. : Confeccionada em Dupla Face, em Tecido Tergal, Poliamida, tecido similar ou superior Símbolo Estampado — 3 JogoR$ 467,85/un
Mastro Bandeira altura: 2300, características adicionais: com duas presilhas para fixacao nos ilhoses, diâmetro: 28, material: alumínio, tratamento superficial: latao niquelado KIT MASTRO BANDEIRA 2 PANOS: medindo 2m: kit com base, ponteira , lança e gancho; Mastro em alumínio Diâmetro do mastro 28mm (1.1/8"). 02 (duas) presilhas para fixação nos ilhoses da bandeira. Encaixes de redução interna nas extremidades;Altura 2,32m — 6 UnidadeR$ 387,13/un

Documentos do edital

ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência28/09/2026ANEXO I - ETP.pdfEstudo Técnico Preliminar28/09/2026Aviso de dispensa eletronica - MASTROS e BANDEIRAS.assinado.pdfAviso de Contratação Direta28/09/2026DFD - MASTROS E BANDEIRAS.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD28/09/2026ANALISE DE RISCOS.pdfMapa de Riscos28/09/2026AUTORIZACAO AUTORIDADE COMPETENTE MASTROS E BANDEIRAS.pdfAto que autoriza a Contratação Direta28/09/2026JUSTIFICATIVA TECNICA- COLCHOES.pdfOutros Documentos28/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.