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AQUISICAO DE BANDEIRAS OFICIAIS E KITS DE MASTRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA · Limeira – SP
· Dispensa
Encerrada em 01/10/2026
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Valor estimado
R$ 8.452,50
Propostas até
01/10/2026 às 09:29 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
45132495000140-1-000676/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
28/09/2026, 09:30
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº S00352
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BANDEIRA OFIACIAL DO BRASIL (2 PANOS) ESPECIFICACOES: MEDINDO 0,90M X 1,28M MODELOESTAMPADA EM TECIDO 100% POLIESTER COM FIO DEALTA RESISTENCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHAVELCONFECCIONADA CONFORME AS NORMAS ABNT NBR 16286/2014 E ABNT NBR 16287/2014. TARJA BRANCA COM DOISILHOSES E COSTURA EM BARRA DUPLA DE PRIMEIRAQUALIDADE. PARA USO INTERNO. — 6 UNR$ 97,50/un
BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO (2 PANOS) ESPECIFICACOES: MEDINDO 0,90M X 1,28M MODELOESTAMPADA MESMAS ESPECIFICACOES TECNICAS, TECIDO100% POLIESTER E NORMAS ABNT DO ITEM 1.PARA USO INTERNO.] — 3 UNR$ 97,50/un
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMEIRA (2 PANOS) ESPECIFICACOES: MEDINDO 0,90M X 1,28M MODELOESTAMPADA MESMAS ESPECIFICACOES TECNICAS TECIDO100% POLIESTER E NORMAS ABNT DO ITEM 1.PARA USO INTERMO. — 8 UNR$ 107,50/un
BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL (3 PANOS) ESPECIFICACOES: MEDINDO 1,35M X 1,93M MODELOESTAMPADA EM NYLON DE PARAQUEDAS (100% POLIAMIDA)MALHA BLOQUEADA INDESMALHAVEL.CONFECCIONADA CONFORME AS NORMAS ABNT NBR 16286/2014.TARJA BRANCA COM DOIS ILHOSES E COSTURA EM BARRADUPLA DE PRIMEIRA QUALIDADE.PARA USO INTERNO. — 4 UNR$ 170,00/un
BANDEIRA FICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO (3 PANOS) ESPECIFICACOES: MEDINDO 1,35 1,93M MODELOESTAMPADA.MESMAS ESPECIFICACOES TECNICAS TECIDO NYLON 100%POLIAMIDA E NORMAS ABNT DO ITEM 4.PARA USO INTERNO. — 1 UNR$ 170,00/un
BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMEIRA (3 PANOS) ESPECIFICACOES: MEDINDO 1,35M X 1,93M MODELOESTAMPADA.MESMAS ESPECIFICACOES TECNICAS TECIDO NYLON 100%POLIAMIDA E NORMAS ABNT DO ITEM 4.PARA USO INTERNO. — 11 UNR$ 180,00/un
BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL (9 PANOS - GRANDE) ESPECIFICACOES: MEDINDO 4,05M X 5,78M MODELODUPLA FACE BORDADA EM NYLON 100% POLIAMIDA(TECIDO TIPO PARAQUEDAS) COM ILHOS NA LATERAL.PARA USO EXTERNO. — 2 UNR$ 1.222,50/un
KIT MASTRO COMPLETO. ESPECIFICACOES: COMPOSTO POR BASE/SUPORTE, MASTROE PONTEIRA. BASE SUPORTE EM ALUMINIO COM PES QUEEVITAM O CONTATO DIRETO COM O SOLO. MASTRO EMALUMINIO SECCIONADO EM 3 PARTES (ENCAIXAVEIS) COMALTURA TOTAL ENTRE 2,0M E 2,20M E ESPESSURA DE28MM, SISTEMA DE FIXACAO DA BANDEIRA PORPRESILHAS METALICAS E/OU MOSQUETOES COMPATIVELCOM AS BANDEIRAS DESCRITAS, PONTEIRA EMFORMATO MODELO LANCA.TODO O CONJUNTO DEVE SER COMPATIVEL COMACABAMENTO EM ILHOS. — 2 UNR$ 720,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE LIMEIRA está com 26 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 84.019.344,83.
- Sistema de gestaoR$ 14.281.793,94 · encerra 02/10
- Exames de estudo urodinamicoR$ 775.000,00 · encerra 02/10
- Estacao de trabalhoR$ 167.825,13 · encerra 02/10
- Aquisicao de alimentos provenientes da agricultura familiarR$ 3.230.377,90 · encerra 05/10
- Aquisicao de etiquetasR$ 4.228,00 · encerra 05/10
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.