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Licitações › Conselheiro Lafaiete-MG › esta licitação

Aquisição de materiais e ferramentas de pintura

SEE/CONS.LAFAIETE · Conselheiro Lafaiete – MG · Dispensa
Recebendo propostas até 05/10 às 09:00novo

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Valor estimado
R$ 3.418,91
Propostas até
05/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
18715599000105-1-000721/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
28/09/2026, 16:51

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 1261008 000020/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: SEMI-BRILHO; COR: CERAMICA; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA — 2 LATA 18,00 LITROR$ 367,63/un
SELADOR - APLICACAO: ACRILICO PARA PAREDE; COR: BRANCO; ACABAMENTO: FOSCO; COMPOSICAO: A BASE DE RESINA E PRODUTOS SOLUVEIS A AGUA; UTILIZACAO: USO INT — 2 LATA 18,00 LITROR$ 171,22/un
ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: 23CM; CAMISA DO ROLO: LA DE CARNEIRO, ANTIGOTA; HASTE: DE ACO; CABO: DE FIBRA; — 10 1,00 UNIDADER$ 20,32/un
TRINCHA - TAMANHO: 2 POLEGADAS; PELO: CERDAS NATURAL, COR GRIS; — 10 1,00 UNIDADER$ 8,56/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: CAMURCA; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INTERIO — 2 LATA 18,00 LITROR$ 328,62/un
TRINCHA - TAMANHO: 3 POLEGADAS; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS; — 10 1,00 UNIDADER$ 12,74/un
LIXA ABRASIVA - TIPO: PARA MASSA; NUMERO: 80; — 20 FOLHAR$ 0,85/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: VERDE CLARO; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INT — 2 LATA 18,00 LITROR$ 330,70/un
CABO PARA ROLO DE PINTURA - IDENTIFICACAO: PROLONGADOR TELESCOPICO; MATERIA-PRIMA: ESTRUTURA EM CHAPA METALICA; COMPRIMENTO: EXTENSIVEL E AJUSTAVEL ATE — 10 1,00 UNIDADER$ 29,74/un
MASSA CORRIDA - TIPO: ACRILICA; APLICACAO: PARA ACABAMENTO DE ALVENARIA ETC; — 3 LATA 25,00 QUILOGRAMAR$ 89,38/un
LIXA ABRASIVA - TIPO: PARA MASSA; NUMERO: NUMERO 220; — 20 FOLHAR$ 1,19/un

Documentos do edital

Arquivo.pdfTermo de Referência28/09/2026Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta28/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.