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Licitações › Itapeva-MG › esta licitação

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL DE MADEIRA.

Município de Itapeva / MG · Itapeva – MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/10 às 12:59

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Valor estimado
R$ 269.898,00
Propostas até
13/10/2026 às 12:59 (horário de Brasília)
faltam 13 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
18677625000158-1-000117/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
28/09/2026, 17:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 110/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL DE MADEIRA. - Gira Gira 08 lugares com diâmetro de 1,50m: Fabricado em madeira (assentos) e estrutura em ferro galvanizado com capacidade para 08 lugares e com diâmetro de 1,50; Com frete e instalação incluso. — 10 UnidadeR$ 2.245,77/un
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL DE MADEIRA. - Balanço triplo 03 lugares com medida aproximada 2,20alt. X 1,80 larg. X 3,50 de compr. Fabricado em tronco de eucalipto autoclavado (espessura de 10 a 12), correntes e assentos de madeira. Com frete e instalação incluso. — 10 UnidadeR$ 3.015,78/un
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL DE MADEIRA. - Gangorra 03 pranchas com medida aproximada 3,00x2,20: Gangorra tripla fabricada em tronco de eucalipto autoclavada (espessura de 10 a 12), tudo de aço carbono em forma de “T” Com frete e instalação incluso. — 10 UnidadeR$ 2.262,45/un
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL DE MADEIRA. - Gaiola Labirinto com medida aproximada 2,00x2,00: Confeccionado em tronco de eucalipto autoclavado(espessura de 8 a 10), ferros galvanizados medindo 2,00x2,00; com frete e instalação inclusos. — 10 UnidadeR$ 5.047,78/un
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL DE MADEIRA. - Casinha com medida aproximada 4,80x5,90 ou 7,00x3,50 : Confeccionada em tronco de eucalipto autoclavado(espessura de 10 a 12) contendo: 01 casinha com telhado 01 escorregador simples 01 balanço de 02 lugares 01 ponte pênsil de 2,00m 01 escalada de rapel 01 escalada de cordas 01 plataforma Com frete e instalação incluso. — 10 UnidadeR$ 11.763,75/un
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL DE MADEIRA. - Escorregador simples de 3M: Confeccionado em tronco de eucalipto autoclavado(espessura de 10 a 12) O1 escorredor simples 01 escada fixa Com frete e instalação incluso. — 10 UnidadeR$ 2.654,27/un

Documentos do edital

0_-__EDITAL_PREG_O_MENOR_PRE_O_-_registro_de_pre_os_-_PLAYGROUND_DE_MADEIRA_-_2026.pdfEdital28/09/2026TERMO_CORRECAO_RETIFICACAO_EDITAL_109_2026_PE_80_2026_28-09-2026.pdfEdital28/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.