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Licitações › Janaúba-MG › esta licitação

Aquisição de Ferramentas e Equipamentos para uso em serviços operacionais, com a finalidade de atender ás necessidades das diversas secretarias do Município de Janaúba.

MUNICIPIO DE JANAUBA · Janaúba – MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 02/10 às 09:00

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Valor estimado
R$ 553.044,17
Propostas até
02/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
18017392000167-1-000149/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
21/09/2026, 15:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 103

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Alicate de corte diagonal 6 com isolamento para 1000V; — 5 MR$ 46,90/un
ALICATE PARA ANÉIS EXTERNO BICO CURVO 185 mm; — 5 MR$ 56,75/un
ALICATE PARA ANÉIS EXTERNO BICO RETO 185 mm; — 5 MR$ 48,16/un
Alicate Rebitador Profissional 10,5 Pol. Com 4 Pontas; — 5 MR$ 41,39/un
Alicate universal 8 com cabo isolado; — 20 MR$ 39,14/un
Alicate de pressão profissional 10”, 250mm, mordente reto; — 5 MR$ 50,07/un
Ancinho Cravado com cabo de madeira de 150 cm, 12 Dentes; — 40 MR$ 31,68/un
Ancinho Cravado com cabo de madeira de 150 cm, 14 Dentes; — 40 MR$ 44,10/un
Arco de Serra Fixo 12 Pol., leve e resistente com cabo anatômico; — 5 MR$ 34,05/un
Balde plástico 12L para concreto extra reforçado; — 30 MR$ 17,19/un
Balde 12L para concreto metálico reforçado; — 20 MR$ 22,17/un
Carrinho de Mão de aço capacidade mínima 60 litros SUPER REFORCADO, c pneu roda maciça tipo EVA, com chapa da caçamba de no mínimo 2,0MM CHAPA 14, varal reforçados, espessura mínima de 2,0 mm, pintura eletrostática, eixo maciço.; — 50 MR$ 436,39/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

edital 103-2026Edital24/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.