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Licitações › Belo Horizonte-MG › esta licitação

TINTAS ESPECIFICAS PARA O BATALHÃO ROCCA/CME/PMMG QUE ATENDAM AOS PADRÕES DA UNIDADE DEMANDANTE.

EMCME/CME · Belo Horizonte – MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 02/10 às 09:00

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Valor estimado
R$ 55.980,16
Propostas até
02/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-000895/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
21/09/2026, 11:21

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 1259965 000041/2026

Informação complementar do órgão: LINK PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS: https://drive.google.com/drive/folders/1kuj9sqoOMWpj5j11xQsgy1Ty80WK4tGW?usp=sharing

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO GELO; COMPOSICAO: ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INTERIOR E — 16 LATA 18,00 LITROR$ 534,99/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA EMBORRACHADA; ACABAMENTO: SEMIBRILHO; COR: CONCRETO; COMPOSICAO: ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: PISOS — 15 LATA 16,00 LITROR$ 881,63/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ESMALTE; ACABAMENTO: FOSCO; COR: PRETO; COMPOSICAO: RESINAS SILICONADAS DE ALTO DESEMPENHO; FINALIDADE: INTERIOR E E — 5 GALAO 3,60 LITROR$ 150,45/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO NEVE; COMPOSICAO: A BASE DISPERSAO AQUOSA DE COPOLIMERO ACRILICO ETC; FINAL — 5 LATA 18,00 LITROR$ 385,22/un
ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: 23CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA DE POLIESTER (EFEITO TEXTURA FINA); HASTE: DE ACO, PARA SUSTENTACAO DA CAMISA; CABO: DE PLAST — 3 1,00 UNIDADER$ 56,78/un
PIGMENTO PARA TINTA - COR: MARROM; TIPO-1: -; TIPO-2: TINTA LATEX/ACRILICA; — 100 FRASCO 50,00 MILILITROR$ 6,61/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: VERDE ANGRA; COMPOSICAO: A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INTERIOR E EXTERIOR — 31 LATA 16,00 LITROR$ 683,67/un
ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 23CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO; CABO: DE PLASTICO; — 5 1,00 UNIDADER$ 27,41/un
ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: DE 09CM; CAMISA DO ROLO: ESPUMA; HASTE: DE ACO, PARA SUSTENTACAO DA CAMISA; CABO: DE PLASTICO; — 5 1,00 UNIDADER$ 9,71/un
TRINCHA - TAMANHO: 1 1/2 POLEGADAS; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS; — 6 1,00 UNIDADER$ 10,99/un
BROCHA - CERDAS: EM NYLON; CABO: PLASTICO; FORMATO: RETANGULAR; MEDIDAS: TAMANHO GRANDE; — 6 1,00 UNIDADER$ 15,01/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: LISO E FOSCO; COR: AMARELA; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA EM EMULSAO ETC; FINALIDADE: PISOS E CI — 2 LATA 18,00 LITROR$ 385,22/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

EditalEdital21/09/2026Arquivo.pdfTermo de Referência21/09/2026Arquivo.pdfEstudo Técnico Preliminar21/09/2026Arquivo.pdfEstudo Técnico Preliminar21/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS está com 63 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.911.644.149,78 — 9 sem valor publicado.

Ver as 63 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.