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Licitações › Rubiataba-GO › esta licitação

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, EM ATENDIMENTO A O PROCESSO N° 71000.067141/2023-55 PROGRAMAÇÃO SIGTV N° 521890420230001, DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME (MDS) PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS. PARA SUPRIR A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU DEPARTAMENTO NÚCLEO II.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Rubiataba – GO · Dispensa
Recebendo propostas até 29/09

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 44.796,20
Propostas até
29/09/2026
encerra hoje
publicado há 77 dias
Nº de controle PNCP
14741000000157-1-000006/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
25/09/2026, 07:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 4571/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

MULTIPROCESSADOR TURBO CHEF 9 EM 1. ALÉM DO PROCESSADOR, JARRA DO LIQUIDIFICADOR + 8 ACESSÓRIOS: LÂMINA PICADORA, FATIADOR, RALADOR, PALITADOR, ESPREMEDOR, BATEDOR, EMULSIFICADOR E FILTRO), PRETO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V. — 1 UNR$ 409,70/un
CLIMATIZADOR (DUPLO), MODO FUNCIONAMENTO FRIO (SISTEMA EVAPORATIVO), 3 ESCALAS DE VELOCIDADES (MÍNIMA, MÉDIA E MÁXIMA), 80 LITROS, DIRECIONADOR DE AR VERTICAL: AUTOMÁTICO, DIRECIONADOR DE AR HORIZONTAL: MANUAL, ABASTECIMENTO DE ÁGUA: AUTOMÁTICO E MANUAL, INDICADOR DE NÍVEL DE ÁGUA NO RESERVATÓRIO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V. — 1 UNR$ 3.323,87/un
ESCADA EXTENSIVA 7 DEGRAUS 3 EM 1 ZINCADA, COR PRATA, COM 7 DEGRAUS BEM DISTRIBUÍDOS E ESTRUTURA ROBUSTA, SUPORTA NO MÍNIMO 130KG. — 1 UNR$ 354,20/un
FOGÃO COM FORNO SEMI-INDUSTRIAL COM 4 BOCAS, MESA EM AÇO CARBONO, TREMPES E ESPALHADORES EM FERRO FUNDIDO, PAINEL MECÂNICO COM BOTÕES FRONTAIS REMONPIVEIS, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V. — 1 UNR$ 1.557,05/un
BEBEDOURO DE ÁGUA INDUSTRIAL REFRIGERADO, 100 LITROS, TERMOSTATO PARA AJUSTE DE TEMPERATURA, APARADOR DE ÁGUA REFORÇADO E MANGUEIRA DRENO, 3 SAÍDAS DE ÁGUA: 1 TORNEIRA DE ÁGUA NATURAL E 2 GELADAS, GARANTIA DE MÍNIMA 12 MESES, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V. — 1 UNR$ 3.234,25/un
TELEVISÃO SMART TV DE 65 POLEGADAS, COM TELA EM LED OU TECNOLOGIA SUPERIOR, RESOLUÇÃO MÍNIMA 4K ULTRA HD, CONECTIVIDADE WI-FI E BLUETOOTH INTEGRADOS, NO MÍNIMO 03 ENTRADAS HDMI E 02 ENTRADAS USB, CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, SISTEMA OPERACIONAL COMPATÍVEL COM OS PRINCIPAIS APLICATIVOS DE STREAMING, CONTROLE REMOTO, BIVOLT OU ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V, ACOMPANHADA DE CABO DE ALIMENTAÇÃO E MANUAL DE INSTRUÇÕES, GARANTIA MÍNIMA 12 MESES. — 1 UNR$ 3.700,53/un
MESA DE JOGOS TIPO SINUCA, DE USO RESIDENCIAL OU INSTITUCIONAL, REVESTIMENTO EM TECIDO PRÓPRIO PARA BILHAR, PÉS COM NIVELADORES, CAÇAPAS COM REDES, ACOMPANHADA DE KIT COMPLETO CONTENDO NO MÍNIMO 04 TACOS, 01 JOGO DE BOLAS, 01 BOLA BRANCA, 01 TRIÂNGULO, 01 SUPORTE PARA TACOS E GIZ, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 1,50 M A 2,25 M DE COMPRIMENTO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. — 1 UNR$ 5.247,60/un
AR-CONDICIONADO, COM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE 60.000 BTU/H, CICLO FRIO, TECNOLOGIA INVERTER, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V, GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO, SERPENTINA EM COBRE COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, FUNÇÕES DE TIMER, TURBO, MODO ECONÔMICO E REINÍCIO AUTOMÁTICO, COM INSTALAÇÃO NO PISO OU TETO, DESTINADO À CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES AMPLOS, ACOMPANHADO DE MANUAL DE INSTRUÇÕES E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. — 2 UNR$ 9.818,32/un
CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PORTÁTIL, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 500W, EQUIPADA COM ALTO-FALANTES DO TIPO WOOFER E TWEETER, ADEQUADA PARA USO EM AMBIENTES INTERNOS E AO AR LIVRE, COM CONECTIVIDADE BLUETOOTH INTEGRADA, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 60HZ A MÁXIMA DE 20KHZ, ACOMPANHADA DE CONTROLE REMOTO, E ENTRADAS PARA LEITOR DE CARTÃO SD, USB, PLUG AUXILIAR E CONECTOR XLR, COM GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V. — 1 UNR$ 626,58/un
IIMPRESSORA MULTIFUNCIONAL WIFFI E PLACA REDE COM FUNÇÕES DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, CONECTIVIDADE WI-FI E ETHERNET, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO AUTOMÁTICA, COMPATÍVEL COM SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS E DISPOSITIVOS MÓVEIS, ACOMPANHADA DE KIT INICIAL DE TINTAS, RESOLUÇÃO ÓPTICA DE SCANNER DE 1200 X 2400 DPI, CABO DE ALIMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA EM 220V E GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES — 1 UNR$ 2.439,78/un
MONITOR LED 23 “WIDESCREEN LED 24P1U, SERIE P1 23.8, LED 23.8 CERTIFICAÇÃO INNETRO, RESOLUÇÃO MÍNIMA DA TELA 1920X1080, ETIQUETA NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (ENCE), TECNOLOGIA DE CONEXÃO HSMI, DISPLAYPORT, FONTES DE ALIMENTAÇÃO AC/DC. COM NO MÍNIMO 4 PORTAS USB 3.0 240 VOLTS OF ALTERNATING CURRENT 110.22 VOLTS, LED ANTI-REFLEXO FREQUÊNCIA DO PAINEL 60 HZ, AJUSTE DE ALTURA AUTO PIVOT, DISPLAY PORT- 4 ENTRADAS USB 3.1- CONEXÃO HDMI, ÂNGULO DE VISUALIZAÇÃO MINIMO 178 DEGREES. — 1 UNR$ 1.378,68/un
CPU MONTADA PROCESSADOR 12ª GERAÇÃO OU SUPERIOR, DDR4, MEMORIA 8GB DDR4 2400MHZ, SSD 256GB. — 1 UNR$ 2.887,33/un

Documentos do edital

TERMO DE REFERENCIA - MATERIAIS PERMANENTES (1)Termo de Referência14/07/2026ESTUDO TECNICO PRELIMINAR ressalvasEstudo Técnico Preliminar14/07/2026Certidão de Publicação 15350Aviso de Contratação Direta14/07/2026AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA 46-26Aviso de Contratação Direta14/07/2026REPUBLICAÇÃO (1)Aviso de Contratação Direta24/09/2026Relatório de DFD 27747Documento de Formalização da Demanda - DFD14/07/2026PARECER DISPENSA 46- 2026- materiais permanentes- social (1)Outros Documentos14/07/2026PARECER JURÍDICO Nº 298 (1)Outros Documentos14/07/2026OFICIO COMPRAS 50Outros Documentos14/07/2026MINUTA CONTRATOMinuta do Contrato14/07/2026Mapa_de_Apuracao_517Outros Documentos14/07/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.