REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME SISTEMA DE FIXAÇÃO PARA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA COM ENTREGA EM CONSIGNAÇÃO COM COMODATO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE CIRURGIAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SP, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES
PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Paulo – SP
· Pregão - Eletrônico
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
22/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 6018.2026/0099346-2
Informação complementar do órgão: SENHORES LICITANTES:
Para formação da proposta de preço e inserção na plataforma COMPRAS.GOV.BR, Vossa Senhoria deverá basear-se exclusivamente nos termos e informações do Edital, especialmente nas especificações técnicas dos ITENS e demais condições do ANEXO I.
Senhores Licitantes atentar-se somente nas descrições dos materiais contidas no ANEXO I do edital para elaborarem suas propostas, pois as descrições Detalhadas (CATMAT) dos materiais nem sempre são totalmente compatíveis com o solicitado.
Senhores Licitantes, CASO HAJA DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO DETALHADA NO COMPRAS.GOV.BR
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Sistema Fixação Coluna Vertebral Via Posterior tipo: dinâmico, componente: parafuso para haste maleável, modelo: pedicular poliaxial, material: titânio, tipo uso: uso único, estéril, apresentação: embalagem individual — 750 Unidade
Sistema Fixação Coluna Vertebral Via Posterior tipo: sublaminar, componente: haste, modelo: barra longitudinal, material: cromo cobalto molibdênio, tipo uso: uso único, estéril, apresentação: embalagem individual — 150 Unidade
Sistema Fixação Coluna Vertebral Via Posterior componente: conector longitudinal, modelo: tipo dominó axial, para barra occipitocervical, material: titânio, tipo uso: uso único, apresentação: embalagem individual — 750 Unidade
Sistema Fixação Coluna Vertebral Via Posterior componente: conector longitudinal, modelo: tipo extensor, material: titânio, tipo uso: uso único, apresentação: embalagem individual — 150 Unidade
Sistema Fixação Coluna Vertebral Via Posterior componente: gancho pedicular, modelo: infantil, material: titânio, tipo uso: uso único, apresentação: embalagem individual — 12 Unidade
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS está com 108 licitações
com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 216.724.080,63 — 91 sem valor publicado.