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Licitações › Ibicuitinga-CE › esta licitação

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

o órgão licitante (Ibicuitinga – CE) · Ibicuitinga – CE
Encerrada em 28/09/2026

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 4.998,33
Propostas até
28/09/2026 às 16:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-024717/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

TAPETE, PASSARELA, 10,0X1,0 M, VERMELHO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 1 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 360,00/un
TAPETE, 100% ALGODAO, 0,50 CM X 70,0 CM, CORES VIVAS, BANHEIRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 20 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 23,00/un
ARRANJO DE FLOR, FLORES ORNAMENTAIS PARA DECORACAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 5 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 55,48/un
ENFEITE NATALINO, ARVORE DE NATAL, 1,50 CM DE ALTURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 2 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 175,90/un
ENFEITE NATALINO, PISCA, PISCA LEDS, 08 FUNCOES, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 11 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 40,00/un
ARRANJO DE FLOR, GALHO/HASTE, CEREJEIRA, ARTIFICIAL, PACOTE 1.0 UNIDADE — 30 PACOTE 1.0 UNIDADER$ 20,00/un
ARRANJO DE FLOR, FLORES ARTIFICIAIS, DECORACAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 2 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 114,94/un
VASO ORNAMENTAL, CERAMICA, TAMANHOS VARIADOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 4 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 89,90/un
TOALHA DE MESA, 100% POLIESTER LISO, CORES VARIADAS, 2,50 X 1,50 M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE — 30 EMBALAGEM 1.0 UNIDADER$ 50,00/un
TECIDO, MALHA HELANCA, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 METRO — 35 AVULSO 1.0 METROR$ 11,99/un

Documentos do edital

TermoDeParticipacao_20260032.pdfOutros Documentos23/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

A próxima igual a essa pode ser sua.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.