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Licitações › Fortaleza-CE › esta licitação

Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESE E PRÓTESE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza – CE · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 02/10 às 09:00

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Valor estimado
R$ 370.795,60
Propostas até
02/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-024386/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
22/09/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 24001.105262/2025-84

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Imobilizador (Órtese) tipo: p/ membro superior, material: vinil transparente, tamanho: tamanho único, modelo: inflável c/ válvula unidirecional, tipo fecho: fecho c/ zíper Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. — 31 UnidadeR$ 737,33/un
Estabilizador Uso Médico tipo: vertical de postura regulável, componentes: c/ajustes estabilização de tronco e quadril, outros componentes: abdutores e extensores de membros inferiores, características adicionais: basculação do apoio de pés e mesa Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. — 16 UnidadeR$ 5.084,51/un
Órtese Externa Para Membro Inferior - Não Implantável tipo: suropodálica (afo), modelo: fixa, material: polipropileno, adicionais: acolchoada, tipo fecho: tiras ajustáveis com velcro, tamanho: adulto, sob medida Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. — 117 UnidadeR$ 1.291,67/un
Imobilizador (Órtese) tipo: posicionador p/ punho, material: aço tubular revestido c/ silicone, tamanho: tamanho g, posição: lado direito, tipo fecho: tiras c/ velcro ajustáveis Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. — 84 UnidadeR$ 293,33/un
Peça / Acessório Para Meios Auxiliares Locomoção tipo: encosto e assento - peça única, material: tecido impermeável, estrutura rígida, aplicação: p/ cadeira de rodas, características adicionais: sob medida Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. — 2 UnidadeR$ 3.233,00/un
Órtese Externa Para Coluna Vertebral - Não Implantável modelo: colete bivalvado (tlso), material: polipropileno, revestimento: acolchoado, tipo fecho: tiras ajustáveis em velcro, tamanho: adulto sob medida Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. — 19 UnidadeR$ 2.483,30/un
Andador Ortopédico material: alumínio anodizado, tipo construtivo: dupla barra sustentação, tipo pés: pés com ponteiras poliuretano, altura: altura regulável, aplicação: adulto Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas. — 164 UnidadeR$ 226,66/un

Documentos do edital

PE20260899SESA.pdfEdital21/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

ESTADO DO CEARA está com 656 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.384.715.845,52 — 80 sem valor publicado.

Ver as 656 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.