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Licitações › João Pessoa-PB › esta licitação

Compra de materiais diversos visando abastecimento e renovação dos materiais das copas e alojamentos de todas unidades da SRE/PB

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PB · João Pessoa – PB · Dispensa
Recebendo propostas até 02/10 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 7.429,66
Propostas até
02/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
04892707001263-1-000026/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
28/09/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 50613.001476/2026-75

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Xícara capacidade: 150, características adicionais: com pires, cor: branca, material: porcelana, tipo: chá — 6 Embalagem UNR$ 80,00/un
Copo De Vidro capacidade: 300, cor: transparente, tipo uso: água/suco/refrigerante — 4 Caixa UNR$ 28,47/un
Xícara capacidade: 80ml, características adicionais: com pires, cor: branca, material: porcelana, tipo: café — 8 Embalagem UNR$ 128,00/un
Taça capacidade: 450, material: cristal, uso: água — 2 Pacote UNR$ 58,95/un
Prato aplicação: refeição, características adicionais: raso, material: louça, tamanho: não aplicável — 2 Embalagem UNR$ 113,30/un
Prato aplicação: refeição, características adicionais: fundo, material: louça, tamanho: não aplicável — 2 Embalagem UNR$ 90,35/un
Panela capacidade: 5, material: aço inoxidável, material tampa: vidro, tipo: rechaud — 2 JogoR$ 269,00/un
Faqueiro características adicionais: com bandeja organizadora, cor cabo: preta, material cabo: plástico, material talheres: aço inoxidável, quantidade colheres: 6, quantidade colheres chá: 6, quantidade facas: 6, quantidade garfos: 6 — 1 Caixa UNR$ 67,50/un
Garrafa Térmica capacidade: 1,50, características adicionais: com anel de silicone e dupla parede interna, material: aço inoxidável — 2 UnidadeR$ 79,00/un
Fritadeira capacidade: 12, características adicionais: 2 assadeiras rasas, 1 cesto antiaderente, material estrutura: aço inoxidável, potência: 1.800, temperatura: 80 a 200, tensão alimentação: 110/220 — 2 UnidadeR$ 543,97/un
Liquidificador capacidade: 2, características adicionais: 5 velocidades com pulsar e copo transparente, material: plástico, uso: doméstico, voltagem: 220 — 1 UnidadeR$ 160,00/un
Cama características adicionais: pés rosqueáveis; suporta até 110kg; e altura dos p, comprimento: 1,88, largura: 0,88, material: espuma/tecido poliéster, modelo: com guarda costas espuma d20 50x88x188cm, tipo: box/solteiro, tratamento superficial: tecido — 2 UnidadeR$ 705,50/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

24/2026.pdfTermo de Referência21/09/2026SEI_26045128_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdfAviso de Contratação Direta21/09/2026SEI_25970205_Oficio_295790.pdfAto que autoriza a Contratação Direta21/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 52.509,66.

Ver as 2 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.