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Licitações › Belém-PA › esta licitação

Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Marituba, na modalidade Reurb-S, na localidade: núcleo urbano SÃO JOÃO.

EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ · Belém – PA · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 06/10/2026

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Valor estimado
R$ 2.163.820,00
Propostas até
06/10/2026
faltam 14 dias
publicado há 20 dias
Nº de controle PNCP
04887055000116-1-000011/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
15/09/2026, 09:20

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Processo administrativo nº 2026/2087417

Informação complementar do órgão: Em caso de divergência entre a descrição do objeto contida no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, em relação ao CATÁLOGO DO SISTEMA, PREVALECERÁ o previsto no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, que instruem o presente processo licitatório.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Regularização fundiária / assentamento Instauração da REURB. — 2.000 UNIDADER$ 19,57/un
Regularização fundiária / assentamento Pesquisas - Conjuntos de Leis, Normas e Regulamentos. — 2.000 UNIDADER$ 23,48/un
Regularização fundiária / assentamento Pesquisa Fundiária — 2.000 UNIDADER$ 23,48/un
Regularização fundiária / assentamento Notificação de Titulares de domínio, confinantes e Terceiros. — 2.000 UNIDADER$ 23,48/un
Regularização fundiária / assentamento Mobilização Social — 2.000 UNIDADER$ 31,31/un
Regularização fundiária / assentamento Plantões sociojurídicos — 2.000 UNIDADER$ 54,96/un
Regularização fundiária / assentamento Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado. — 2.000 UNIDADER$ 86,43/un
Regularização fundiária / assentamento Cadastro físico e selagem — 2.000 UNIDADER$ 196,00/un
Regularização fundiária / assentamento Cadastro socioeconômico. — 2.000 UNIDADER$ 54,96/un
Regularização fundiária / assentamento Levantamento urbanístico ambiental — 2.000 UNIDADER$ 23,48/un
Regularização fundiária / assentamento Estudo Preliminar das desconformidades — 2.000 UNIDADER$ 66,70/un
Regularização fundiária / assentamento Estudo Técnico Ambiental. — 2.000 UNIDADER$ 78,44/un
os 12 primeiros de 22 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL - SERV TOPOGRAFICOS - SAO JOAO - MARITUBA.pdfEdital02/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.