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LicitaçõesBelém-PA › esta licitação

Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Castanhal, na modalidade Reurb-S, na localidade: núcleo urbano JARDIM DOS MUTUNS

EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ · Belém – PA · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 16/10/2026

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Valor estimado
R$ 1.037.976,00
Propostas até
16/10/2026
faltam 25 dias
publicado há 19 dias
Nº de controle PNCP
04887055000116-1-000010/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
15/09/2026, 09:06

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Processo administrativo nº 2026/2109377

Informação complementar do órgão: Em caso de divergência entre a descrição do objeto contida no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, em relação ao CATÁLOGO DO SISTEMA, PREVALECERÁ o previsto no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, que instruem o presente processo licitatório.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Regularização fundiária / assentamento Instauração da REURB. — 600 UNIDADER$ 43,05/un
Regularização fundiária / assentamento Pesquisas ‐ Conjuntos de Leis, Normas e Regulamentos. — 600 UNIDADER$ 47,06/un
Regularização fundiária / assentamento Pesquisa Fundiária — 600 UNIDADER$ 47,06/un
Regularização fundiária / assentamento Notificação de Titulares de domínio, confinantes e Terceiros — 600 UNIDADER$ 43,05/un
Regularização fundiária / assentamento MOBILIZAÇÃO SOCIAL — 600 UNIDADER$ 54,96/un
Regularização fundiária / assentamento Plantões sociojurídicos. — 600 UNIDADER$ 86,43/un
Regularização fundiária / assentamento Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral georreferenciado. — 600 UNIDADER$ 102,08/un
Regularização fundiária / assentamento Cadastro físico e selagem. — 600 UNIDADER$ 235,47/un
Regularização fundiária / assentamento Cadastro socioeconômico. — 600 UNIDADER$ 90,28/un
Regularização fundiária / assentamento Levantamento urbanístico ambiental. — 600 UNIDADER$ 54,96/un
Regularização fundiária / assentamento Estudo Preliminar das desconformidades. — 600 UNIDADER$ 109,91/un
Regularização fundiária / assentamento Estudo Técnico Ambiental — 600 UNIDADER$ 102,08/un
os 12 primeiros de 22 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL - SERV TOPOGRAICOS - JD MUTUNS - CASTANHAL.pdfEdital02/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.203.070,52.

Ver as 4 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.