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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou cal
Processo administrativo nº DE0429/2026
Informação complementar do órgão: A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, DE MODO A GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA, A REGULAÇÃO DO ACESSO E A SEGURANÇA DO PACIENTE; ADICIONALMENTE, A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), CUJO OBJETIVO É CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CU
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE está com 23 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 50.083.510,31.
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