Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Vestimenta de proteção impermeável tipo calça jardineira com bota acoplada. Descrição detalhada: Vestimenta de proteção impermeável tipo jardineira, com bota acoplada, confeccionada em Policloreto de Vinila (PVC) ou material sintético de desempenho equivalente, destinado à fabricação de vestimentas impermeáveis de proteção, com suporte interno em malha de poliéster, proporcionando elevada resistência mecânica e impermeabilidade. Costuras e emendas seladas por processo de solda eletrônica, alta frequência, vulcanização ou tecnologia equivalente, garantindo vedação contra a penetração de líquidos. Suspensórios ajustáveis em formato H ou paralelos, confeccionados em material elástico ou no mesmo material da vestimenta, dotados de sistema de regulagem por fivelas ou passadores resistentes. Possuir sistema de ajuste na região do peito por cordão, elástico ou dispositivo equivalente. Acoplada permanentemente a botas de segurança de cano longo confeccionadas em PVC, borracha ou material de desempenho equivalente, com solado antiderrapante, tratorado e salto, formando conjunto único e impermeável. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, admitindo-se a comprovação mediante CA único do conjunto ou por meio de CA da vestimenta em conjunto com o CA da bota acoplada, conforme o sistema de certificação adotado pelo fabricante. O produto deverá atender às normas técnicas vigentes e aplicáveis ao tipo de equipamento de proteção individual para fins de certificação nacional. Grade de Fornecimento: Os tamanhos da jardineira e as numerações das botas serão definidos pelo órgão gerenciador no momento da emissão da ordem de fornecimento, conforme a necessidade e a grade dos usuários. — 47 UNR$ 151,50/un
Par de luvas de segurança confeccionadas em látex, tipo cano longo. Descrição detalhada: Luva de segurança reutilizável, tipo cano longo, confeccionada em borracha natural (látex), sem suporte têxtil, destinada à proteção das mãos e antebraços do usuário. Face palmar e dedos com acabamento antiderrapante em relevo. Acabamento interno clorinado, isento de pó ou talco. Punho com acabamento em virola, podendo possuir relevo estrutural, ranhuras ou sistema equivalente destinado a reduzir o escorrimento de líquidos para o interior da luva. Comprimento nominal aproximado de 40 cm para os tamanhos médio e grande, admitindo-se comprimento mínimo de 31 cm para o tamanho pequeno (7), conforme padrão construtivo do fabricante. Espessura compatível com luva de segurança reutilizável destinada ao uso profissional. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comprovando proteção contra os riscos para os quais foi certificado e atendendo às normas técnicas vigentes aplicáveis à certificação do equipamento de proteção individual. Grade de Fornecimento: Os tamanhos das luvas serão definidos pelo órgão gerenciador no momento da emissão da ordem de fornecimento, conforme a necessidade e a grade dos usuários. — 150 PARR$ 7,00/un
Capacete de segurança industrial, Classe B, com suspensão e ajuste por catraca, cor branca. Descrição detalhada: Capacete de segurança industrial composto por casco e suspensão (carneira), destinado à proteção da cabeça contra impactos de objetos e riscos decorrentes de trabalhos com eletricidade, conforme classificação constante no Certificado de Aprovação (CA). Casco injetado em polietileno de alta densidade (PEAD) ou material plástico de engenharia de desempenho equivalente, próprio para fabricação de capacetes de segurança, com elevada resistência mecânica e propriedades dielétricas compatíveis com sua classificação. Formato apropriado para favorecer o escoamento de líquidos e a deflexão de impactos. Suspensão confeccionada em material plástico flexível, fitas de tecido sintético de alta resistência ou combinação equivalente, dotada de tira de suor substituível ou higienizável na região frontal. Sistema de regulagem de tamanho por dispositivo tipo catraca (botão giratório traseiro), permitindo ajuste rápido, seguro e adequado ao usuário. Cor branca. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, correspondente à proteção exigida para o equipamento. Deverá atender aos requisitos da ABNT NBR 8221 (ou norma que venha a substituí-la) e possuir certificação compulsória do INMETRO, quando aplicável ao produto, conforme a regulamentação vigente. Grade de Fornecimento: O produto deverá ser fornecido na cor branca, acondicionado em embalagem individual de fábrica, preservando sua integridade física e condições de armazenamento até a entrega. — 16 UNR$ 25,67/un
Trena de medição em fibra de vidro, comprimento de 10 metros. Descrição detalhada: Trena de medição profissional com fita confeccionada em fibra de vidro de alta resistência, não condutora de eletricidade e resistente à umidade e variações térmicas. Comprimento nominal de 10 metros. Caixa de proteção confeccionada em plástico ABS ou material de engenharia de desempenho equivalente, adequado à fabricação de instrumentos de medição, podendo ser dos tipos aberto ou fechado. Dotada de mecanismo de recolhimento da fita por meio de manivela articulada, retrátil ou sistema equivalente, permitindo o recolhimento eficiente da fita. Fita com graduação permanente em milímetros, centímetros e metros, gravada ou impressa de forma legível e durável. Extremidade da fita dotada de gancho, alça ou dispositivo equivalente destinado à fixação no ponto inicial da medição. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá apresentar graduação e precisão compatíveis com a finalidade de medição linear para uso profissional, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis à sua categoria, bem como com as especificações técnicas do fabricante. Grade de Fornecimento: O produto deverá ser fornecido em embalagem original de fábrica, contendo identificação do fabricante, modelo e comprimento nominal da fita. — 45 UNR$ 21,88/un
Bota de segurança confeccionada em PVC, tipo cano curto, cor preta. Descrição detalhada: Bota de segurança impermeável, tipo cano curto, injetada em Policloreto de Vinila (PVC) ou material sintético de desempenho equivalente, próprio para a fabricação de calçados de segurança, destinada à proteção dos pés do usuário contra umidade, água e demais riscos compatíveis com os ensaios realizados e a certificação do equipamento. Acabamento interno com ou sem forração em tecido sintético, admitindo-se palmilha interna de montagem/conforto removível ou integrada, conforme padrão construtivo do fabricante, proporcionando conforto ao usuário e facilidade de higienização. Solado confeccionado em PVC ou material de desempenho equivalente, dotado de salto e desenho antiderrapante com propriedades de resistência ao escorregamento. Cor preta. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comprovando proteção contra os riscos para os quais foi certificado e atendendo às normas técnicas aplicáveis à certificação do equipamento de proteção individual, tais como ABNT NBR ISO 20347 ou norma técnica equivalente vigente aplicável ao produto. Grade de Fornecimento: Os tamanhos e numerações serão definidos pelo órgão gerenciador no momento da emissão da ordem de fornecimento, conforme a necessidade e a grade dos usuários. — 40 PARR$ 38,53/un
Calça de segurança para proteção contra agentes térmicos (fogo repentino). Descrição detalhada: Calça de segurança tipo vestimenta profissional, destinada à proteção das pernas do usuário contra agentes térmicos provenientes de fogo repentino (calor e chamas). Confeccionada em tecido com propriedades permanentes ou tratadas de resistência à chama e propagação limitada do fogo, próprio para confecção de vestimentas de proteção térmica ocupacional. Modelagem profissional com fechamento frontal por botões embutidos/protegidos, zíper com proteção ou sistema equivalente que impeça o contato direto de componentes metálicos com a pele ou com agentes externos. Cós com passadores para cinto, sistema de ajuste por elástico ou dispositivo equivalente, proporcionando adequada fixação e conforto durante o uso. Costuras estruturais executadas com linhas que apresentem propriedades de resistência a chamas e desempenho compatível com o tecido da vestimenta. Acabamento adequado para uso ocupacional, permitindo higienização e manutenção conforme orientações do fabricante. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, correspondente à proteção contra agentes térmicos provenientes de calor e chamas/fogo repentino. Deverá atender aos requisitos das normas técnicas aplicáveis à certificação do equipamento de proteção individual, tais como ABNT NBR ISO 11612 ou norma técnica equivalente vigente aplicável ao produto. Grade de Fornecimento: Os tamanhos serão definidos pelo órgão gerenciador no momento da emissão da ordem de fornecimento, conforme a necessidade e a grade dos usuários — 11 UNR$ 169,97/un
Camisa de segurança para proteção contra agentes térmicos (fogo repentino). Descrição detalhada: Camisa de segurança tipo vestimenta profissional, destinada à proteção do tronco e membros superiores do usuário contra agentes térmicos provenientes de fogo repentino (calor e chamas). Confeccionada em tecido com propriedades permanentes ou tratadas de resistência à chama e propagação limitada do fogo, próprio para confecção de vestimentas de proteção térmica ocupacional. Modelo profissional de mangas longas, com fechamento frontal por botões embutidos/protegidos, zíper com proteção ou sistema equivalente que reduza a exposição direta de componentes ao ambiente externo e preserve as características de proteção da vestimenta. Gola e punhos com desenho e acabamento compatíveis com a finalidade de proteção térmica da vestimenta. Costuras estruturais executadas com linhas que apresentem propriedades de resistência a chamas e desempenho compatível com o tecido da vestimenta. Acabamento adequado para uso ocupacional, permitindo higienização e manutenção conforme orientações do fabricante. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, correspondente à proteção contra agentes térmicos provenientes de calor e chamas/fogo repentino. Deverá atender aos requisitos das normas técnicas aplicáveis à certificação do equipamento de proteção individual, tais como ABNT NBR ISO 11612 ou norma técnica equivalente vigente aplicável ao produto. Grade de Fornecimento: Os tamanhos serão definidos pelo órgão gerenciador no momento da emissão da ordem de fornecimento, conforme a necessidade e a grade dos usuários. — 11 UNR$ 164,40/un
Capacete de segurança industrial, Classe B, com aba total, suspensão por catraca e jugular. Descrição detalhada: Capacete de segurança industrial composto por casco, suspensão (carneira) e jugular, destinado à proteção da cabeça do usuário contra impactos provenientes de objetos e riscos elétricos compatíveis com a classificação do equipamento, conforme Certificado de Aprovação (CA). Casco injetado em polietileno de alta densidade (PEAD) ou material plástico de engenharia de desempenho equivalente, próprio para a fabricação de capacetes de segurança, com elevada resistência mecânica e propriedades dielétricas compatíveis com sua classificação. Modelo com aba total, proporcionando proteção adicional periférica contra exposição solar, chuva, respingos e projeções de objetos. Suspensão confeccionada em material plástico flexível, fitas de tecido sintético de alta resistência, ou combinação equivalente, dotada de tira de suor substituível ou higienizável na região frontal. Sistema de regulagem de tamanho por dispositivo tipo catraca (botão giratório traseiro), permitindo ajuste rápido, seguro e adequado à cabeça do usuário. Dotado de fita jugular de fixação confeccionada em material resistente, com sistema de regulagem para garantir a adequada estabilidade do equipamento durante a utilização. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, correspondente à proteção exigida para o equipamento. Deverá atender aos requisitos da ABNT NBR 8221 (ou norma que venha a substituí-la) e possuir certificação compulsória do INMETRO, quando aplicável ao produto, conforme a regulamentação vigente. Grade de Fornecimento: O produto deverá ser fornecido na cor definida pelo órgão requisitante no momento da ordem de fornecimento, acondicionado em embalagem original de fábrica, preservando sua integridade física e suas condições originais de fabricação até a entrega. — 9 UNR$ 27,83/un
Capacete de segurança industrial, Classe A, com suspensão e jugular. Descrição detalhada: Capacete de segurança industrial composto por casco, suspensão (carneira) e jugular, destinado à proteção da cabeça do usuário contra impactos provenientes de objetos, conforme classificação constante no Certificado de Aprovação (CA). Casco injetado em polietileno de alta densidade (PEAD) ou material plástico de engenharia de desempenho equivalente, próprio para a fabricação de capacetes de segurança, com elevada resistência mecânica compatível com a proteção exigida. Formato apropriado para favorecer o escoamento de líquidos e a deflexão de impactos. Suspensão confeccionada em material plástico flexível, fitas de tecido sintético de alta resistência ou combinação equivalente, dotada de elemento absorvente de suor, substituível, removível ou higienizável na região frontal. Sistema de regulagem de tamanho por meio de pinos reguláveis, dispositivo tipo catraca ou sistema equivalente, permitindo ajuste adequado e confortável à cabeça do usuário. Dotado de fita jugular de fixação confeccionada em material resistente, com sistema de regulagem e fixação compatível com o equipamento, proporcionando adequada estabilidade e segurança durante a utilização. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo órgão competente, nos termos da regulamentação aplicável, correspondente à proteção exigida para o equipamento. Deverá atender aos requisitos da ABNT NBR 8221 (ou norma técnica que venha a substituí-la) e possuir certificação compulsória do INMETRO, quando aplicável ao produto, conforme a regulamentação vigente. Grade de Fornecimento: O produto deverá ser fornecido na cor definida pelo órgão requisitante no momento da ordem de fornecimento, acondicionado em embalagem original de fábrica, preservando sua integridade física, identificação do fabricante e condições originais de fabricação até a entrega. — 15 UNR$ 22,99/un
Chapéu tipo australiano com protetor de nuca fixo para proteção contra raios solares, uso adulto. Descrição detalhada: Chapéu tipo australiano, destinado à proteção da cabeça, face, orelhas e região da nuca do usuário contra a exposição aos raios solares durante atividades ocupacionais realizadas em ambientes externos. Confeccionado em tecido 100 poliéster ou material têxtil de desempenho equivalente, próprio para a fabricação de vestimentas destinadas à proteção contra exposição solar, proporcionando resistência mecânica, conforto, rápida secagem e proteção contra radiação ultravioleta compatível com sua finalidade de uso. Quando declarada pelo fabricante, a proteção ultravioleta poderá ser comprovada por Fator de Proteção Ultravioleta (FPU) ou sistema equivalente. Modelo tipo australiano, com aba circunferencial e protetor de nuca fixo confeccionado no mesmo material ou material equivalente, integrado ao chapéu, proporcionando cobertura adequada da região posterior do pescoço. Dotado de sistema de ajuste à cabeça, fita ou cordão de fixação sob o queixo, ou sistema equivalente, proporcionando adequada estabilidade durante a utilização. Acabamento compatível com o uso profissional, permitindo higienização e conservação conforme as orientações do fabricante. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá ser confeccionado com materiais adequados à sua finalidade e atender às especificações técnicas do fabricante, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis à sua categoria, quando existentes. Por não se tratar de Equipamento de Proteção Individual (EPI), fica dispensada a apresentação de Certificado de Aprovação (CA), salvo disposição diversa da regulamentação vigente aplicável ao produto. Grade de Fornecimento: O produto deverá ser fornecido em tamanho adulto, com sistema de ajuste compatível para adaptação ao usuário, na cor definida pelo órgão requisitante no momento da emissão da ordem de fornecimento, acondicionado em embalagem original de fábrica que preserve sua integridade física, identificação do f — 315 UNR$ 33,13/un
Chapéu de proteção contra raios solares, confeccionado em palha natural, uso adulto. Descrição detalhada: Chapéu destinado à proteção da cabeça, face e região do pescoço do usuário contra a incidência direta dos raios solares durante atividades ocupacionais realizadas em ambientes externos. Confeccionado em palha natural ou outro material vegetal de desempenho equivalente, próprio para a fabricação de chapéus destinados à proteção contra exposição solar, proporcionando conforto térmico e ventilação compatíveis com as características construtivas do material. Modelo com formato de copa tradicional, com altura aproximada de 12 cm, e aba circunferencial com largura aproximada de 13 cm, admitindo-se variações dimensionais compatíveis com o processo de fabricação e com o padrão construtivo do fabricante. Acabamento compatível com o uso profissional, podendo possuir faixa interna de conforto, cordão de fixação ou sistema equivalente. Cor natural da palha ou outra definida pelo órgão requisitante no momento da emissão da ordem de fornecimento. Requisitos Legais e Normativos: O produto deverá ser confeccionado com materiais adequados à sua finalidade e atender às especificações técnicas do fabricante, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis à sua categoria, quando existentes. Por não se tratar de Equipamento de Proteção Individual (EPI), fica dispensada a apresentação de Certificado de Aprovação (CA), salvo disposição diversa da regulamentação vigente aplicável ao produto. Grade de Fornecimento: O produto deverá ser fornecido em tamanho adulto, com numeração ou sistema de ajuste compatível com o usuário. Deverá ser acondicionado em embalagem que preserve sua integridade física, identificação do fabricante e condições originais de fabricação até a entrega. — 50 UNR$ 32,20/un
Luva isolante de borracha Classe 01, acompanhada de luva de cobertura em raspa de couro, para trabalhos em instalações elétricas. Descrição detalhada: Conjunto composto por luva isolante de borracha natural ou material elastomérico de desempenho equivalente, Classe 01, destinada à proteção das mãos do usuário contra riscos elétricos compatíveis com sua classificação, acompanhada de luva de cobertura confeccionada em raspa de couro ou material de desempenho equivalente, destinada à proteção mecânica da luva isolante contra abrasão, cortes, perfurações e desgaste durante a utilização. A luva isolante deverá apresentar formato anatômico, acabamento compatível com o uso profissional e superfície adequada à sua finalidade. A luva de cobertura deverá possuir ajuste por meio de tira, cordão, elástico, fivela, fecho de contato ou sistema equivalente, permitindo fixação segura sobre a luva isolante sem comprometer sua utilização. Ambas deverão ser compatíveis entre si quanto ao tamanho e à utilização conjunta. Requisitos Legais e Normativos: A luva isolante deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido e vigente, emitido pelo órgão competente, nos termos da regulamentação aplicável, correspondente à proteção contra riscos elétricos compatíveis com a Classe 01, atendendo aos requisitos das normas técnicas aplicáveis, tais como ABNT NBR IEC 60903, ASTM D120 ou norma técnica equivalente vigente aplicável ao produto. Deverá ser fornecida nova, acompanhada do certificado de ensaio elétrico emitido pelo fabricante ou laboratório competente, conforme exigido pelas normas aplicáveis. A luva de cobertura deverá possuir Certificado de Aprovação (CA) válido, quando exigido pela regulamentação vigente, e ser compatível com a luva isolante fornecida. Grade de Fornecimento: Os tamanhos serão definidos pelo órgão gerenciador no momento da emissão da ordem de fornecimento, conforme a necessidade e a grade dos usuários. O conjunto deverá ser fornecido em embalagem original de fábrica, preservando sua integridade física, identificaçã — 9 PARR$ 261,94/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.