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Licitações › Nova Itaberaba-SC › esta licitação

CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS QUALIFICADAS PARA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS EM MEIO FÍSICO E/OU VIRTUAL

Sec. Mun. de Administração e Fazenda · Nova Itaberaba – SC · Credenciamento
Recebendo propostas até 01/10/2026

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Valor estimado
R$ 20,00
Propostas até
01/10/2026
faltam 9 dias
publicado há 372 dias
Nº de controle PNCP
95990131000170-1-000262/2025
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Propostas a partir de
01/10/2025, 08:15

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 223/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

EXPLORAÇÃO DE MODALIDADE LOTÉRICAS, EM MEIO FÍSICO E/OU VIRTUAL, QUE SE REGE PELAS DISPOSIÇÕES <p>compreendendo:</p> <p>a) Criação e implantação de produtos lotéricos, de acordo com o plano de jogo aprovado e homologado pelo Poder Concedente.</p> <p>b) Emissão, distribuição e comercialização de produtos lotéricos, de acordo com o plano de jogo aprovado e homologado pelo Poder Concedente.&nbsp;</p> <p>c) Implementação de soluções de impressão técnica e especializada, bem como estocagem com segurança e logística.</p> <p>d) Implantação e manutenção do sistema de plataforma de loterias, bem como integração com a Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento do Poder Concedente.</p> <p>e) Execução de ações de comunicação e publicidade para divulgação dos produtos lotéricos.</p> <p>f) Realização de extrações e/ou sorteios nos termos do plano de jogo aprovado e homologado pelo Poder Concedente.</p> <p>g) Pagamento de prêmios aos apostadores contemplados.</p> <p>h) Pagamento de impostos e royalties.</p> — 10 UNIDADE (UN)R$ 2,00/un

Documentos do edital

edital_229_2025_2107_documento.pdfEdital15/09/2025

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.412.711,54 — 2 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.