Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Realizacao de consultas medicas para: REVISAO DE ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS PELO SERVIDOR POR MEDICOS PARTICULARES, quando ex-officio e/ou quando ultrapassar o periodo de 15 dias de afastamento de forma continua ou intercalada (quando ultrapassar de 15 dias dentro de um intervalo de 90 dias); — 100 UnidadeR$ 53,95/un
Realizacao de exames medicos ADMISSIONAIS. Os exames serao os necessarios e compativeis com as atribuicoes do cargo, para nomeados de concurso publico, servidores municipais efetivos, agentes de saude. — 70 UnidadeR$ 42,93/un
Realizacao de AVALIACOES PSICOLOGICAS para exames pre- admissionais para: nomeacoes de servidores de concursos publicos para cargos efetivos, que deverao ser realizadas com base nas atividades inerentes ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, considerando-se as condicoes de saude mental necessaria para oexercicio da funcao. A avaliacao psicologica sera realizada por meio de entrevistas individuais e testes psicologicos (psicometricos e projetivos), nos quais serao verificadas as caracteristicas e habilidades emocionais, de acordo com as especificidades do cargo. DESCRICAO COMPLETA NO EDITAL — 60 UnidadeR$ 53,95/un
Realizacao de PERiCIAS MEDICAS para fins de: APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, APOSENTADORIA ESPECIAL POR DEFICIENCIA OU READAPTACAO OU LIMITACAO DE FUNCAO. As pericias deverao ser realizadas por junta medica. Entende-se por junta medica a formacao de uma equipe composta de 2 ou mais medicos, tendo no minimo um medico do trabalho e um clinico geral. No valor da pericia esta incluso as avaliacoes com os especialistas e exames. Em havendo molestia psicologica ou psiquiatrica devera a Junta ser composta de 3 profissionais, sendo, um medico do trabalho, DESCRICAO COMPLETA NO EDITAL — 50 UnidadeR$ 1.308,00/un
Realizacao de consultas medicas para: REVISAO DE ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS PELO SERVIDOR POR MEDICOS PARTICULARES em face de pedido de licenca ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doenca dos pais, conjuge, filhos, enteados ou menores sob guarda para fins de adocao a fim de garantir a comprovacao medica oficial do Municipio conforme determina o art. 111, caput da Lei Municipal 953/13. Conforme necessidade do Municipio. — 100 UnidadeR$ 82,58/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.