Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DAS ETAPAS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO REURB-S. - Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART/RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado, com posterior confecção de mapas e memoriais descritivos das areas necessárias para a efetivação do REURB. Realização de Cadastro social dos ocupantes / posseiros da área; Realização de Lista qualificada dos ocupantes da área; emissão da CRF - Certidão de Regularização Fundiária registrada em cartório. NUI BASALTO VI — 81 UnidadeR$ 1.520,58/un
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DAS ETAPAS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO REURB-S. - Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART/RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado, com posterior confecção de mapas e memoriais descritivos das áreas necessárias para a efetivação do REURB. Realização de Cadastro dos ocupantes / posseiros da área; Realização de Lista qualificada dos ocupantes da área; emissão da CRF - Certidão de Regularização Fundiária registrada em cartório. NUI ESPECIAL — 12 UnidadeR$ 1.520,58/un
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DAS ETAPAS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO REURB-S. - Levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART/RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado, com posterior confecção de mapas e memoriais descritivos das áreas necessárias para a efetivação do REURB. Realização de Cadastro dos ocupantes / posseiros da área; Realização de Lista qualificada dos ocupantes da área; emissão da CRF - Certidão de Regularização Fundiária registrada em cartório. NUI MORAR MELHOR — 64 UnidadeR$ 1.520,58/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.