Constitui objeto da presente contratação a seleção de instituição financeira pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BCB, para a prestação, ao Município de Osório/RS, dos seguintes serviços: MÓDULO A - Folha de Pagamento: centralização, processamento e gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e demais beneficiários do Município de Osório/RS, abrangendo os pagamentos decorrentes de remuneração mensal, décimo terceiro salário, férias, verbas rescisórias, diferenças remuneratórias e demais créditos processados por meio da folha de pagamento; MÓDULO B - Arrecadação Municipal: prestação de serviços bancários destinados ao recebimento e processamento de tributos e demais receitas públicas municipais mediante boletos bancários registrados, inclusive boletos híbridos que combinem código de barras/linha digitável e QR Code dinâmico para pagamento via Pix, observadas as normas do Banco Central do Brasil, os padrões aplicáveis do Sistema de pagamentos
Brasileiro - SPB e os procedimentos operacionais definidos pelo Município.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BAIXA DE BOLETOS DE COBRANÇA IPTU E TAXAS
<p>MÓDULO B - Arrecadação Municipal: prestação de serviços bancários destinados ao recebimento e processamento de tributos e demais receitas públicas municipais mediante boletos bancários registrados, inclusive boletos híbridos que combinem código de barras/linha digitável e QR Code dinâmico para pagamento via Pix, observadas as normas do Banco Central do Brasil, os padrões aplicáveis do Sistema de pagamentos Brasileiro - SPB e os procedimentos operacionais definidos pelo Município.</p> — 1.000.000 SERVIÇO (SER)R$ 0,90/un
MÓDULO A - FOLHA DE PAGAMENTO: CENTRALIZAçãO, PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRéDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS BENEFICIáRIOS DO MUNICíPIO DE OSóRIO/RS, ABRANGENDO OS PAGAMENTOS DECORRENTES DE REMUNERAçãO MENSAL, DéCIMO TERCEIRO SALáRIO, FéRIAS, VERBAS RESCISóRIAS, DIFERENçAS REMUNERATóRIAS E DEMAIS CRéDITOS PROCESSADOS POR MEIO DA FOLHA DE PAGAMENTO;
<p>MÓDULO A - Folha de Pagamento: centralização, processamento e gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e demais beneficiários do Município de Osório/RS, abrangendo os pagamentos decorrentes de remuneração mensal, décimo terceiro salário, férias, verbas rescisórias, diferenças remuneratórias e demais créditos processados por meio da folha de pagamento;</p> — 1 SERVIÇO (SER)
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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