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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 225/2026
Informação complementar do órgão: Seleção de propostas culturais audiovisuais para receber apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural com o município de Encantado/RS, com recursos do PLANO DE AÇÃO Nº 30882120250002-026255 da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB -PROJETO DE REFERÊNCIA: "MONGES DO PINHEIRINHO"
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
MUNICIPIO DE ENCANTADO está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.931.472,71.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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