Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Perícia Médica para a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a ser realizada por 01 (um) profissional médico do trabalho, que ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo — 48 UNR$ 110,00/un
Perícia Admissional realizada por Junta Médica, composta por, ao menos, 02 (dois) profissionais
médicos do trabalho, a qual deverá atestar aptidão física e mental para exercício do cargo. — 72 UNR$ 1.600,00/un
Validação de Atestados Médicos, a ser realizada por 01 (um) profissional médico do trabalho, por meio da qual deverá ser inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados por prazo inferior a 30 (trinta) dias; Com base na avaliação do servidor o médico perito determinará se este deverá se manter afastado e o prazo ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de atestado médica — 120 UNR$ 279,80/un
Laudo Técnico com Perícia, para fins de concessão de isenção de Imposto de Renda retido na fonte, para servidor inativo do Município a ser realizada por junta com no mínimo
2 médicos. Os serviços deste item poderão ser realizados na forma de Telejunta
Médica-Pericial, nos termos de Resolução CFM nº2.430/2025. Não há necessidade de os médicos que realização os serviços deste item tenham especialização em medicina do trabalho. — 48 UNR$ 1.000,00/un
Laudo Técnico, Perícia Médica e PPP - expedição de laudo técnico, perícia médica e a confecção do respectivo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial de servidores municipais no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município - FAPESE e, também, de pessoas que laboraram para o Município de Rosário do Sul (ex servidores) e intentem requerer aposentadoria especial junto ao Regime Geral de Previdência Social -
RGPS - INSS ou em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de outros órgãos da Federação. Os serviços deste item deverão ser realizados por junta médica com no mínimo 2 médicos com especialização em medicina do trabalho. — 120 UNR$ 2.000,00/un
Avaliação por Junta médica com expedição de Laudo Técnico - Perícia por junta médica
especializada – composta por 02 (dois) médicos especialistas em medicina do trabalho, para
inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados por prazo superior a 30 (trinta) dias, atestando aptidão física e mental para o exercício do cargo ou a necessidade
de afastamento temporário, readaptação ou inativação por aposentadoria — 240 UNR$ 1.800,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.