[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Entidades sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas de Acolhimento Institucional
para Crianças, Adolescentes e Idosos, viabilizando a municipalização do atendimento para a prestação
de serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade de acolhimento institucional para crianças e
adolescentes de ambos os sexos, e Entidades sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas de
Acolhimento Institucional para idosos, de ambos os sexos. Conforme preceituam o Estatuto da Criança
e do Adolescente e o Estatuto do Idoso respectivamente.
Prefeitura Municipal de Imaruí · Imaruí – SC
· Credenciamento
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº FMAS nº 004/2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Credenciamento de Instituições sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas, para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para prestação de serviço de Acolhimento de crianças de 0 (zero) a 12(doze) anos, adolescentes de 12(doze) a 18(dezoito) anos incompletos.
* Vagas conforme necessidade. — 12 MêsR$ 5.291,66/un
Credenciamento de Instituições sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas, para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para prestação de serviço de Acolhimento de idosos a partir de 60(sessenta)
anos. GRAU I
* Vagas conforme necessidade. — 12 MêsR$ 3.972,27/un
Credenciamento de Instituições sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas, para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para prestação de serviço de Acolhimento de idosos a partir de 60(sessenta)
anos. GRAU II
* Vagas conforme necessidade. — 12 MêsR$ 4.591,51/un
Credenciamento de Instituições sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas, para prestação de serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, para prestação de serviço de Acolhimento de idosos a partir de 60(sessenta)
anos. GRAU III
* Vagas conforme necessidade. — 12 MêsR$ 5.757,13/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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