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Licitações › Ipiranga-PR › esta licitação

Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que se enquadre como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014, para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração, implantação, execução e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/GRO, elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho – AET- da Câmara Municipal de Ipiranga, incluindo a realização de avaliações ambientais, ergonômicas e ocupacionais dos cargos e ambientes, (conforme normas aplicáveis).

Unidade administrativa · Ipiranga – PR · Dispensa
Recebendo propostas até 30/09 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 5.176,80
Propostas até
30/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
77778694000117-1-000019/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
24/09/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 18/2026

Informação complementar do órgão: A presente contratação tem por finalidade assegurar o atendimento às obrigações legais relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), especialmente aquelas exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social, que impõe o envio periódico e preciso de informações técnicas relativas aos riscos ocupacionais, condições ambientais de trabalho e acompanhamento da saúde dos trabalhadores. A elaboração dos programas, laudos e documentos exigidos demanda conhecimento técnico especializado, bem como habilitação legal e experiência profissiona

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Elaboração acompanhamento Programa e do de Gerenciamento de Riscos PGR/GRO — 1 UnidadeR$ 1.000,40/un
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). — 1 UnidadeR$ 1.300,00/un
Análise Ergonômica do Trabalho (AET) de 10 cargos da Câmara com avaliação dos postos, atividades e organização do trabalho, emissão de laudo técnico e recomendações preventivas complementar PGR e LTCA — 1 UnidadeR$ 1.376,40/un
Realizar atualizações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR/GRO) e no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) Análise Ergonômica do Trabalho AET, pelo período de 12 (doze) — 3 UnidadeR$ 500,00/un

Documentos do edital

Edital Dispensa Eletronica 11 2026 PGR- LTCAT .pdfEdital23/09/2026Anexo ITermo de referencia - dispensa eletronica 11 2026.pdfTermo de Referência23/09/2026Anexo III minuta contrato LTCAT 2026.pdfMinuta do Contrato23/09/2026Aviso de Dispensa de Licitacao 11-2026.pdfAviso de Contratação Direta23/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

CAMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA está com 2 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 65.238,26.

Ver as 2 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.