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Licitações › Engenheiro Beltrão-PR › esta licitação

Concessão de direito real de uso de imóvel público, a título gratuito, com encargos, para implantação/instalação de empresa para geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 2316/2025.

Prefeitura de Engenheiro Beltrão · Engenheiro Beltrão – PR · Concorrência - Presencial
Recebendo propostas até 01/10/2026

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Valor estimado
R$ 0,01
Propostas até
01/10/2026
faltam 10 dias
publicado há 45 dias · propostas abrem em 10 dias
Nº de controle PNCP
76950039000131-1-000157/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
01/10/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Concorrência - Presencial

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Processo administrativo nº 108

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Concessão de direito real de uso de imóvel público, a título gratuito, com encargos, para implantação/instalação de empresa para geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 2316/2025. — 1 UNIDADER$ 0,01/un

Documentos do edital

Edital - Concorrencia Presencial 007-2026 - Concessao de Direito Real de Uso de Imovel.pdfEdital07/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.