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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 43/2026
Informação complementar do órgão: A presente contratação decorre da necessidade de contratação de pessoa jurídica para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental participantes do PROERD, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar do Paraná, visando à identificação e padronização dos participantes durante as atividades de encerramento e a solenidade de formatura dos alunos que concluíram o programa. O PROERD atende os estudantes matriculados nos 5º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, por meio de ações educativas voltadas à prevenção ao uso de drogas, à v
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
MUNICIPIO DE ITAMBARACA está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 476.831,63.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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