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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Eletrônica
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº 152
Informação complementar do órgão: NUMERAÇÃO INTERNA DO ÓRGÃO: CONCORRÊNCIA Nº 16/2026. Juntamente com a proposta readequada o licitante mais bem classificado deverá apresentar a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor de 1% (um por cento) de sua proposta inicial, conforme art. 58 da Lei 14.133/21. A garantia de proposta deverá ser comprovada mediante a apresentação de documento hábil, devidamente emitido pela instituição responsável, o qual deverá estar datado, impreterivelmente, até o dia anterior à data de abertura da sessão pública do certame.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.940.643,52.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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