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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº DI0474/2026
Informação complementar do órgão: A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ORA SOLICITADOS VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DESTA SECRETARIA NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS, REALIZAÇÃO DE EXIBIÇÕES PÚBLICAS DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS, ALÉM DA MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CULTURAIS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E PARA A ADEQUADA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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