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Licitações › Marília-SP › esta licitação

Credenciamento de instituições financeiras aptas a prestar serviços bancários necessários às atividades da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, incluindo gestão de contas, movimentação de recursos, processamento de receitas e demais operações essenciais ao funcionamento administrativo, financeiro e regulatório desta Autarquia. O procedimento obedecerá integralmente à Lei Federal n.º 14.133/2021, ao Decreto Municipal n.º 14.464/2024 e às demais normas aplicáveis.

MSP-AGENCIA MUN. DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA4 · Marília – SP · Credenciamento
Recebendo propostas até 15/10/2026

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Valor estimado
R$ 60.597,08
Propostas até
15/10/2026
faltam 23 dias
publicado há 299 dias
Nº de controle PNCP
52061181000160-1-000001/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Propostas a partir de
15/12/2025, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 48368/2025 e 39.324/2025 -1DOC

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Recebimento Tarifa Pública Recebimento Tarifa Pública via Internet Banking — 15.280 UNIDADER$ 1,95/un
Recebimento Tarifa Pública Recebimento Tarifa Pública via Autoatendimento — 2.668 UNIDADER$ 1,95/un
Recebimento Tarifa Pública Recebimento Tarifa Pública via Correspondente Bancário — 7.272 UNIDADER$ 2,09/un
Recebimento Tarifa Pública Recebimento Tarifa Pública via PIX — 5.000 UNIDADER$ 2,00/un
Recebimento Tarifa Pública Recebimento Tarifa Pública via TED — 200 UNIDADER$ 2,00/un

Documentos do edital

TERMO DE REFERENCIA CREDENCIAMENTO-NOVO.pdfTermo de Referência27/11/2025edital chamamento publico - com anexos - SEM comentarios.pdfEdital27/11/2025ETP INSTITUICOES FINANCEIRAS.pdfEstudo Técnico Preliminar27/11/2025DFD CREDENCIAMENTO.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD27/11/2025Minuta do Termo de Credenciamento.pdfMinuta do Contrato27/11/2025PESQUISA DE PRECO CREDENCIAMENTO.pdfOutros Documentos27/11/2025

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.