Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº PC 000092/2026
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - ORGANIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO (PREPARAÇÃO FÍSICA, DESENCADERNAÇÃO E REENCADERNAÇÃO DE PÁGINAS DE JORNAIS)
Especificação: 1.1. Os serviços compreendem a higienização técnica e organização documental de aproximadamente 15.000 (quinze mil) páginas de jornais históricos nos formatos A01 e A02, agrupadas por tipologia, edição, data e ano cronológico.
1.2. Os volumes que se encontrarem encadernados deverão ser cuidadosamente desencadernados pela contratada para viabilizar a digitalização plana e integral e, após a conclusão das capturas, rigorosamente reencadernados com o reaproveitamento das capas e encadernações originais, preservando a integridade física do acervo. — 15.000 FOLHASR$ 0,10/un
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - DIGITALIZAÇÃO ( CAPTURA COM SCANNER PLANETÁRIO EM FORMATO MATRIZ (JPEG) E DERIVADO (PDF PESQUISÁVEL))
Especificação: 2.1. A digitalização dos jornais nos formatos A01 e A02 deverá ser executada com a utilização exclusiva de scanner planetário profissional de mesa, com iluminação fria e tecnologia que garanta que os exemplares não sofram pressão mecânica, tração ou exposição térmica prejudicial que acelere sua degradação.
Atenção Técnica: Fica expressamente vedada a captura de imagens por meio de câmeras fotográficas manuais ou scanners de alimentação rotativa, sob pena de rejeição sumária dos serviços e responsabilização por danos ao patrimônio documental.
2.2. A entrega das imagens digitalizadas deverá ocorrer obrigatoriamente em dois formatos complementares:
? Formato Matriz (Master): Arquivos individuais em formato JPEG colorido original, sem compactação destrutiva, página a página, com tamanho médio aproximado de 5 MB e resolução óptica real mínima de 300 dpi (sendo expressamente vedada a utilização de resolução interpolada), em estrita observância às diretrizes e resoluções técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ);
? Formato Derivado (Acesso Web): Arquivos em formato PDF pesquisável colorido, gerados com compactação via software profissional específico, mantendo resolução visual mínima de 300 dpi e peso máximo de até 300 kB por página, assegurando fidelidade de leitura sem perda perceptível de qualidade, destinados à visualização rápida pelos usuários no portal institucional. — 15.000 FOLHASR$ 1,20/un
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - INDEXAÇÃO E OCR ( RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES, EXTRAÇÃO DE TEXTO E VINCULAÇÃO EM BANCO DE DADOS) JORNAIS
Especificação: 3.1. Execução de tratamento textual integral mediante digitação assistida e/ou processamento de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) em camada de texto sobreposta, com extração de conteúdo nos formatos estruturados (.doc e/ou .txt).
3.2. Integração direta dos dados textuais extraídos à base de dados relacional vinculada às aproximadamente 15.000 (quinze mil) páginas, assegurando a indexação completa de campos estruturados (título do periódico, ano, mês, dia, número da edição, número da página e corpo textual), permitindo a recuperação precisa de termos e expressões em linguagem natural. — 15.000 FOLHASR$ 1,00/un
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - LICENÇA SISTEMA WEB PARA PUBLICAÇÃO E PESQUISA DOS JORNAIS
Especificação: 4.1. O sistema consiste em uma aplicação web com arquitetura responsiva, compatível com os principais navegadores web do mercado e otimizada para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
4.2. O sistema deverá dispor de módulo de controle de acesso configurável por perfis, permitindo parametrização de permissões administrativas (inclusão, alteração, exclusão de dados e auditoria de logs).
4.3. A plataforma deverá ser estruturada em 2 (dois) módulos funcionais:
? Módulo Painel de Gestão (Administrativo/Gerencial): Interface restrita para gerenciamento e manutenção do acervo digital; cadastro e categorização de novos tipos e títulos de periódicos; parametrização de metadados; indexação de campos individuais (ano, mês, edição e texto integral); módulos de upload em lote para arquivos PDF, TXT e JPEG; e rotina de publicação/atualização de dados em ambiente de produção;
? Módulo Web de Consultas Externas (Público): Interface pública intuitiva integrada ao site oficial da Câmara; motor de busca simples e avançado abrangendo todos os metadados indexados; visualizador de documentos em PDF integrado à página; apresentação dos resultados ordenados de forma decrescente por data/edição; e recurso visual de realce (grifo/destaque) da palavra ou termo pesquisado diretamente sobre o texto da página localizada.
4.5. Da Hospedagem do Sistema Web, Dados e Imagens Digitais
4.5.1. A aplicação web, o banco de dados e o repositório de imagens serão implantados em infraestrutura de servidor em nuvem fornecida e mantida sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Pompéia.
4.5.2. A contratada fornecerá a cessão de licenciamento de uso perpétuo, definitivo e ilimitado da aplicação web desenvolvida, sem exigência de pagamento de royalties futuros ou anuidades à Contratante.
4.5.3. Estão incluídos no escopo a instalação completa, a configuração em ambiente de nuvem, a disponibilização de manual técnico e operacional e a realizaçã — 1 UNR$ 15.000,00/un
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - TREINAMENTO E MANUAL TÉCNICO (CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO)
Especificação: Capacitação/treinamento presencial ou remoto para os servidores indicados pela Câmara Municipal, habilitando-os para a operação autônoma do painel e upload de futuras edições. — 1 UNR$ 500,00/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.