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* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Processo administrativo nº 3685/2026
Informação complementar do órgão: Necessidade de elaboração de anteprojeto arquitetônico de interiores, visando à confecção e instalação de estantes destinadas à acomodação de aproximadamente 10.000 (dez mil) livros, definição de mobiliário para nova sala de reuniões, confecção e instalação de armários planejados para acomodação de caixas organizadoras contendo equipamentos utilizados pela TV e Rádio Câmara, bem como à execução de painéis em MDF no estúdio de transmissão da programação da Rádio Câmara
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
TAUBATE CAMARA MUNICIPAL está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 619.035,23.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.
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