Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
MORANGOS ORGÂNICOS FRESCOS: CADA BANDEJA DEVERÁ CONTER 400GR, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 6.000 UNIDADER$ 10,21/un
MAÇÃ FUJI: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 150 GR, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 16.000 KILOR$ 19,20/un
PERA WILLIANS: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 150 GR, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 6.000 KILOR$ 17,64/un
MANGA PALMER: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 480 GR, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 2.000 KILOR$ 13,08/un
MAMÃO FORMOSA: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 1,5 KG, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 10.000 KILOR$ 10,63/un
MELANCIA: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 7 KG, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS COMO RACHADURAS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 6.000 UNIDADER$ 8,48/un
MELÃO AMARELO: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 1,5 KG, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS COMO RACHADURAS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 10.000 UNIDADER$ 8,09/un
ABACAXI PÉROLA: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 1,5 KG, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS COMO PROCESSO FERMENTATIVO ESPONTÂNEO E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. A ENTREGA DEVERÁ OCORRER CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO, COM GARANTIA DE REPOSIÇÃO EM CASO DE NÃO CONFORMIDADE OU AVARIA. A NOTA FISCAL DEVERÁ CONTER IDENTIFICAÇÃO CLARA DO PRODUTO. — 14.000 UNIDADER$ 12,90/un
ACEROLA: CADA BANDEJA DEVERÁ CONTER 400GR OU PESO MÉDIO DE 5 A 10G POR UNIDADE, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 6.000 KILOR$ 15,32/un
CAJU: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 110 GR, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 4.000 KILOR$ 30,47/un
MARACUJÁ AZEDO: CADA UNIDADE DEVERÁ CONTER UMA MÉDIA DE 270 GR, COM CARACTERÍSTICAS BEM DEFINIDAS, SÃ, INTEIRO E LIMPO, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE ENFERMIDADES, PARASITAS E LARVAS, MATERIAL TERROSO E SUJIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, DE COLHEITA RECENTE, LIVRE DE RESÍDUOS, DEVENDO SER TRANSPORTADO DE FORMA ADEQUADA. GRAU DE AMADURECIMENTO PRÓPRIO PARA CONSUMO. O FORNECEDOR DEVERÁ GARANTIR QUE O PRODUTO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES, ESPECIALMENTE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), E APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, LAUDOS DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA QUE COMPROVEM A QUALIDADE E SEGURANÇA DO PRODUTO. — 16.000 KILOR$ 19,21/un
COCO RALADO NATURAL, NÃO ADOÇADO: PRODUTO OBTIDO A PARTIR DA POLPA DO COCO SECO, SUBMETIDO A PROCESSO DE HIGIENIZAÇÃO, TRITURAÇÃO E DESIDRATAÇÃO, 100% NATURAL, ISENTO DE ADIÇÃO DE AÇÚCAR, CONSERVANTES, CORANTES OU AROMATIZANTES ARTIFICIAIS. TEXTURA FINA OU MÉDIA, UNIFORME, COM COLORAÇÃO BRANCA A LEVEMENTE CREME, CARACTERÍSTICA DO COCO SECO NATURAL. AROMA E SABOR TÍPICOS DO COCO, SEM PRESENÇA DE ODORES ESTRANHOS OU SINAIS DE FERMENTAÇÃO. EMBALAGEM INDIVIDUAL RESISTENTE, PREFERENCIALMENTE COM SISTEMA DE FECHAMENTO TIPO ZIP OU SIMILAR, QUE GARANTA A CONSERVAÇÃO DO PRODUTO APÓS ABERTURA.VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PRODUTO NÃO PERECÍVEL, ARMAZENADO EM LOCAL SECO, FRESCO E PROTEGIDO DA LUZ SOLAR DIRETA. DEVE ATENDER ÀS NORMAS DA ANVISA E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS VIGENTES. — 3.000 KILOR$ 35,67/un
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais.
Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.