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Licitações › São Miguel Arcanjo-SP › esta licitação

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência

Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo · São Miguel Arcanjo – SP · Concorrência - Eletrônica
Recebendo propostas até 14/10/2026

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Valor estimado
R$ 781.200,00
Propostas até
14/10/2026
faltam 23 dias
publicado há 33 dias
Nº de controle PNCP
46634333000173-1-000636/2026
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP*
Como se ganha
Técnica e preço
Modo de disputa
Fechado
Propostas a partir de
19/08/2026, 18:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Concorrência - Eletrônica

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Processo administrativo nº 09/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência. — 1 ServiçoR$ 781.200,00/un

Documentos do edital

CONCORRENCIA_ELETRONICA_TP_N_092026__REURBEdital19/08/2026CONCORRENCIA_ELETRONICA_TP_N_092026__REURBEdital20/08/2026TERMO_DE_REFERENCIA__REURBTermo de Referência19/08/2026ETP_REURB_Outros Documentos19/08/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 13.961.662,18.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.